Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 será votado em plenário até a próxima semana

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026, será votado no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) até o final da próxima semana. O projeto serve como elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define diretrizes de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento para o ano seguinte.

O projeto de lei 33/25, que trata da LDO 2026, foi aprovado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Alece, na tarde dessa terça-feira (08/07). A matéria foi aprovada com oito emendas de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT) e Jô Farias (PT).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte, ajudando a garantir que os gastos públicos estejam alinhados com os objetivos estratégicos do Governo, como os apresentados no último PPA, respeitando limites fiscais e garantindo responsabilidade na gestão dos recursos.

O Poder Executivo justifica que, ao determinar as prioridades da Administração Pública Estadual, o projeto assegura que os investimentos e as ações do Governo estejam alinhados com as necessidades da população, promovendo o desenvolvimento social e econômico de maneira equilibrada e sustentável.

Segundo o texto, “a proposta também visa garantir a continuidade de políticas públicas essenciais, ao mesmo tempo em que busca uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis, alinhada com as exigências constitucionais e com os princípios de transparência, responsabilidade fiscal e justiça social”.

O líder do Governo na Casa e relator da LDO, deputado Guilherme Sampaio (PT), demonstrou otimismo com o bom momento econômico, o que garante mais investimentos em obras no Ceará. Os investimentos para 2026 apontados pelo parlamentar serão voltados à universalização das escolas públicas em tempo integral, à duplicação do Eixão das Águas, obras para o ramal do Salgado e viárias, que devem ajudar a escoar a produção através do Porto de Pecém.

“Além disso, deve garantir a integração regional entre os municípios, a construção de novas delegacias, de novas unidades integradas de segurança, dos novos hospitais de Baturité, Iguatu, Crateús e Itapipoca, ou seja, um conjunto muito forte de investimento público. Mais uma vez, o Ceará vai atingir valores recordes, com R$ 4,5 bilhões em investimentos públicos previstos para o orçamento de 2026”, reforçou Guilherme Sampaio.

O chefe do Departamento Legislativo da Alece, Carlos Alberto Aragão, enfatizou que a PLDO é um dos projetos mais importantes, pois “fixa os parâmetros para a tramitação no segundo semestre da lei orçamentária para o exercício de 2026”.

Edição: Vandecy Dourado