Alece aprova 12 projetos de parlamentares em sessão nesta quarta-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quarta-feira (09/07), uma série de projetos voltados a temas como empreendedorismo, agricultura familiar, cidadania, tecnologia e outros assuntos. Foram aprovados oito projetos de lei e quatro projetos de indicação, todos de autoria parlamentar.

Entre os projetos de lei (PL), os parlamentares aprovaram o 1.102/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que dispõe sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no estado do Ceará. A proposta busca certificar as empresas que atendem aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados pessoais, estabelecidos nesta lei e em regulamentação posterior.

Também de autoria do presidente da Casa, o PL 415/2025 concede o Título de Cidadão Cearense ao vice-presidente da República, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.

Outras iniciativas voltadas à valorização de categorias profissionais e eventos locais foram aprovadas. O projeto 648/2024, do deputado Carmelo Neto (PL), inclui o Dia do Nutricionista, a ser celebrado em 31 de agosto, no Calendário Oficial do Estado.

O deputado Agenor Neto (MDB) é autor do PL 68/2025, que institui o Dia do Comunicador no Ceará, a ser comemorado anualmente, no dia 17 de agosto.

Três projetos do deputado Guilherme Landim (PSB) também foram aprovados, todos incluindo eventos no calendário estadual. São eles: a Feira de Empreendedorismo e da Agricultura Familiar (FEAGRI), do município de Cedro (PL 91/2025); a Festa de Emancipação Política do município de Abaiara (PL 211/2025); e a Festa do Sagrado Coração de Maria, padroeira do município de Abaiara (PL 212/2025).

O deputado Missias Dias (PT) é autor do PL 843/2024, que trata da inclusão de familiares agregados no acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar no Estado.

Foram aprovados ainda quatro projetos de indicação. O 143/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), propõe a criação do Programa Cozinha Solidária, com a distribuição gratuita de refeições para a população em situação de rua ou vulnerabilidade social. Do deputado Guilherme Sampaio (PT), o 102/2025 institui o Programa Ceará Cuida, voltado à promoção de políticas públicas integradas na área da assistência social.

O projeto de indicação 113/2024, do deputado Sargento Reginauro (União), propõe a criação de uma Delegacia de Polícia Civil no município de Forquilha. Já o 361/2024, de iniciativa do deputado David Durand (Republicanos), sugere alterações na Lei nº 12.023/1992, que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado.

Edição: Vandecy Dourado