Alece inicia tramitação de 18 propostas apresentadas em plenário nesta quinta

Com a abertura dos trabalhos da 62ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (10/07), 18 matérias iniciam tramitação na Casa, entre eles um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O Governo do Estado enviou à Alece o projeto de lei 49/2025, que revoga a Lei n.º 16.097, de 27 de julho de 2016, acerca da criação de fundo específico sobre a gestão da Secretaria da Fazenda do Estado. Já a Mesa Diretora da Alece protocolou o projeto de resolução 10/2025, que disciplina o funcionamento do primeiro e do segundo expedientes das sessões plenárias no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). 

Também foram lidos 12 projetos de lei de autoria dos parlamentares. Seis são da deputada Marta Gonçalves (PSB). O 620/2025 institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar no Ceará; o 621/2025 institui o Dia dos Pais Atípicos no Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente no dia 21 de agosto; e o 622/2025 veda à fotopoluição e a regulamentação do uso de iluminação artificial em áreas de desova de tartarugas marinhas no litoral leste e oeste do Estado do Ceará e institui áreas de preservação ambiental monitoradas para proteção dessas espécies.

A parlamentar também teve lida a propositura 623/2025, que dispõe sobre o reconhecimento da iguaria popular conhecida como espetinho como Patrimônio Gastronômico, Cultural e Imaterial do Estado do Ceará; o 624/2025 cria o Programa Estadual de Prevenção à Poluição e Despoluição de Rios, Mares e Espelhos D’água no Estado do Ceará; e o 628/2025 institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Estado do Ceará.

Entre os projetos de lei, ainda foram lidas sete matérias, sendo duas de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). O projeto 625/2025 institui diretrizes de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia, para prever validade por prazo indeterminado ao laudo médico que atesta a fibromialgia; e o 631/2025 cria o Dia Estadual da Cultura Alimentar no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

O deputado Guilherme Bismarck (PSB) é autor da propositura 626/2025, que institui a Semana Estadual do Livro Infantil, enquanto que o projeto 627/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), altera a Lei n.º 19.329, de 24 de junho de 2025, para modificar o nome de uma escola de Ensino Médio localizada no município de Acopiara para Antonio Rufino de Lima.

Por sua vez, o PL 629/2025, do deputado Pedro Lobo (PT), institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEEC) da Região da Chapada do Araripe, no Estado do Ceará. Já o PL 630/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB), trata do fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do sistema de ensino público, privado, ensino profissionalizante e equipamentos de saúde do Estado. O PL 632/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina José Nilson Soares Frota a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral localizada no município de Massapê.

Foram lidos ainda três projetos de indicação. O 395/2025 é do deputado Almir Bié (Progressistas) e estabelece diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências no Estado; o 396/2025 é do deputado Lucinildo Frota (PDT) e obriga a oferta de informações claras e acessíveis a consumidores em vulnerabilidade tecnológica por parte de fornecedores de bens e serviços no Estado do Ceará. Por fim, o projeto 397/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT), cria salas de acolhimento sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas estaduais de ensino básico e médio e nas instituições públicas estaduais de ensino superior do Estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado