Comissões Técnicas apresentam relatórios de atividades do semestre

As Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniram, na manhã desta terça-feira (15/07), para apresentar seus relatórios de atividades deste primeiro semestre de 2025. Na manhã de hoje, as comissões de Defesa do Consumidor; Defesa Social; de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; de Fiscalização e Controle; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Infância e Adolescência; de Agropecuária e de Educação Básica apresentaram os relatórios de suas atividades. 

Os balanços das atividades das comissões de Defesa Social, de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, e de Fiscalização e Controle foram apresentados pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).

A Comissão de Defesa Social realizou oito atividades, incluindo uma reunião para eleição da Mesa Diretora, uma reunião ordinária, uma extraordinária e quatro reuniões extraordinárias conjuntas. Nas deliberações, foram analisadas 15 proposições, com pareceres favoráveis em dois projetos de lei, 12 projetos de indicação e uma emenda. Já nas reuniões conjuntas com outras comissões, foram 18 deliberações: quatro pareceres em mensagens do Executivo e 13 emendas.

Leonardo Pinheiro relata balanço de três comissões técnicas. Foto: Bia Medeiros

O presidente da comissão, o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas),  salientou que o  trabalho do colegiado impacta diretamente a vida das pessoas. “Discutimos e aprovamos projetos importantes, que dialogam com a realidade da segurança pública e contribuem para fortalecer as ações do Executivo e do Judiciário. Somos um elo entre as demandas da sociedade e as soluções que o Parlamento pode propor”, afirmou.

O parlamentar também apresentou os dados semestrais da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca. De acordo com ele, o colegiado realizou quatro reuniões ordinárias e uma conjunta. Foram aprovadas ainda três proposições e dez requerimentos, todos esses para a realização de audiências públicas. 

Dos requerimentos aprovados, a Comissão já realizou, conforme o parlamentar, duas audiências públicas. Uma para debater a criação da autarquia municipal de meio ambiente do município de Guaramiranga e outra para debater os limites territoriais entre os municípios de Baturité e Capistrano. 

Leonardo Pinheiro informou que a comissão trata de um tema de extrema importância para o Ceará, sobretudo diante dos desafios hídricos enfrentados. Segundo ele, muito já tem sido feito, em um trabalho que, muitas vezes, integra esforços estaduais e federais, voltados à segurança hídrica, “tanto para o consumo das pessoas, como para várias atividades econômicas, seja indústria, agricultura ou pecuária”, pontuou.

O parlamentar do Progressistas também conduziu a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle. De acordo com ele, que é vice-presidente do colegiado, foram realizadas quatro reuniões ordinárias, nas quais foi deliberado sobre um requerimento e cientificado o recebimento de 78 ofícios. 

Deputado Julio César Filho apresenta resultados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Foto: Bia Medeiros

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Júlio César Filho (PT),  realizou, entre os meses de março e julho de 2025, um total de 36 atividades, das quais 12 foram reuniões ordinárias, 20 reuniões extraordinárias e extraordinárias conjuntas, três audiências públicas e a reunião de instalação da comissão. 

No mesmo intervalo, o colegiado deliberou 192 proposições, sendo a maioria pareceres em projetos de indicação (106), seguida de projetos de lei (46).  Também foram aprovadas cinco mensagens do Executivo, três projetos de lei complementar, 24 emendas, duas subemendas e seis requerimentos.

O deputado Júlio César Filho (PT) avaliou positivamente o semestre. “Aqui, na comissão, é o espaço de diálogo e local para debate e acolhida de algumas melhorias. Modificações que venham a beneficiar ainda mais o serviço público em geral. Então, a comissão está de portas abertas e está empenhada a receber cada vez mais, a melhorar cada vez mais as matérias que passam por aqui”, afirmou.

De acordo com Júlio César Filho, o objetivo do colegiado para o segundo semestre é “deixar a comissão sempre aberta para receber essas matérias pertinentes à administração e, principalmente, aos serviços públicos”. 

Deputado Fernando Hugo destaca ações da  Comissão de Defesa do Consumidor e Procon Alece. Foto: Bia Medeiros

A Comissão de Defesa do Consumidor, por sua vez, promoveu seis atividades, incluindo uma reunião de eleição da Mesa Diretora e uma reunião ordinária. O deputado Fernando Hugo (PSD), presidente do colegiado, destacou que a comissão manteve sua atuação por meio de atendimentos diretos, escutando e acolhendo demandas dos consumidores cearenses. 

Entre os projetos apreciados pela comissão, destaca-se o projeto de lei nº 96/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que proíbe o bloqueio de celulares por inadimplência por meio de aplicativos instalados pelas operadoras, além do projeto de lei nº  431/2025, apresentado pelo deputado Fernando Hugo (PSD), com coautoria do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), que trata da atualização do Código Estadual de Defesa do Consumidor. 

Fernando Hugo chamou atenção ainda para a atuação do Procon Assembleia, vinculado à comissão, que realizou 12.400 atendimentos entre março e julho. Entre os avanços, o parlamentar enfatizou a interiorização do serviço, com a formalização de dez convênios com câmaras municipais e instituições do interior. 

Para o segundo semestre, Fernando Hugo anunciou a conclusão da reformulação do Código Estadual de Defesa do Consumidor. Ele revelou  que o principal objetivo da sua gestão é transformar o Procon Assembleia em um órgão com poder jurídico e de fiscalização policial. 

“E o nosso sonho maior, que vamos realizar com apoio do presidente Romeu Aldigueri (PSB), é transformar o Procon, primeiro com ISO 9001, em um órgão com força jurídica e policial, capaz de vistoriar e punir quem engana o povo cearense. Será um show de cidadania e justiça para o consumidor”, afirmou. 

Deputado Missias Dias informa sobre as ações da Comissão de Agropecuária. Foto: Bia Medeiros

A Comissão de Agropecuária (CA) também apresentou o relatório semestral das atividades realizadas. Segundo o presidente, deputado Missias Dias (PT), foram realizadas quatro audiências públicas; seis reuniões ordinárias. O grupo aprovou, ainda, 15 proposições e seis requerimentos de parlamentares. Missias Dias destacou a audiência pública que discutiu os  critérios adotados na análise dos dados apresentados aos municípios no programa Garantia safra, em maio. 

Missias Dias (PT) anunciou que o colegiado vai promover audiências públicas no interior, no segundo semestre do ano. “Nós vamos rodar o Ceará, não vamos fazer audiência só aqui na Alece, mas em vários municípios, como em Farias Brito, Baturité, Cariri e Inhamuns, para debater temas que a população está solicitando. E quanto aos projetos, a nossa ideia é apresentar o máximo possível para o colegiado aprovar, indicou. 

Em seguida, o presidente da Comissão de Educação Básica (CEB), deputado Marcos Sobreira (PSB), destacou que o colegiado aprovou nove requerimentos, sete projetos de indicação, quatro projetos de lei, três emendas, três documentos para cientificação e um projeto de lei do Governo. O parlamentar frisou ainda que a comissão realizou três reuniões ordinárias, uma extraordinária, uma extraordinária conjunta, duas audiências públicas e um Seminário Estadual que discutiu o Plano Nacional de Educação (PNE).  

“Aqui nós tivemos a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do relator do Plano, o deputado federal Moses Rodrigues (União), para ouvir sugestões. O seminário foi muito rico, onde discutimos o futuro de uma década, de uma geração inteira. As sugestões foram enviadas ao relator para aprimorar o projeto que está sendo discutido na Câmara Federal”, acentuou.  

 Deputada Luana Régia relata atividades da Comissão de Infância e Adolescência. Foto : Bia Medeiros

Já a Comissão de Infância e Adolescência, presidida pela deputada Luana Régia (Cidadania), realizou um total de sete atividades. Uma reunião de eleição da comissão, duas ordinárias, uma reunião extraordinária, duas audiências públicas e uma visita técnica.  

Nas reuniões, foram deliberadas 16 proposições: foram dois projetos de lei, três projetos de indicação, uma emenda e dez requerimentos. Dos projetos aprovados, destacam-se o projeto de indicação que propõe medidas para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças e adolescentes (PI 157/2024), e o projeto de lei que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a importância dos Conselhos Tutelares (PL 3/2025).  

De acordo com Luana Régia, presidente da comissão, o primeiro semestre de 2025 foi de muitas atividades, algo que, para ela, beneficia o Ceará como um todo. “Aprovamos projetos abrangentes, sempre dentro do escopo da comissão, que é garantir os direitos previstos constitucionalmente às crianças e aos adolescentes, e semestre que vem, faremos muito mais”, disse. 

Edição: Clara Guimarães