Escritório Frei Tito cumpre agenda em Brasília em defesa do território do povo Tapeba

Entre os dias 21 e 23 de julho, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), participou de uma série de compromissos em Brasília voltados à defesa dos direitos territoriais do povo Tapeba, localizado no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.

O EFTA foi representado pelo advogado Péricles Moreira, que realizou, junto com representantes dos Tapebas, articulação em busca de auxílio junto a diversas instâncias governamentais e jurídicas diante dos questionamentos sobre o processo de demarcação de suas terras e a crescente insegurança territorial. 

O advogado explica que essa etnia já está há mais de 40 anos lutando pela demarcação e que enfrenta diversos tipos de desafios e inseguranças em suas terras. Além disso, há 13 ações judiciais que impactam diretamente a terra indígena Tapeba - quatro delas tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Péricles Moreira destaca ainda que esteve com representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da Procuradoria Jurídica da Funai em Brasília, além de realizar o acompanhamento direto das ações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas agendas tiveram como principal objetivo articular e fortalecer a atuação desses órgãos em prol da garantia dos direitos territoriais do povo Tapeba, que luta há décadas pelo reconhecimento e proteção de seu território tradicional.

“Realizamos a agenda junto ao Ministério dos Povos Indígenas, pedindo apoio e auxílio nessa incidência de defesa e promoção dos direitos do povo Tapeba, para que auxiliasse a Defensoria Pública da União, o próprio Ministério Público Federal e a própria Procuradoria da Funai, considerando que há recursos em curso no Superior Tribunal de Justiça que questionam o procedimento de demarcação. Também solicitamos auxílio no ponto de vista da proteção territorial, considerando a insegurança que o território vivencia”, explica. 

Foto: Divulgação

A agenda institucional também incluiu uma reunião junto à 6ª Câmara do Ministério Público Federal – que é uma coordenação responsável por fazer acompanhamento e defesa dos povos indígenas – para que atuem nos recursos que se encontram no STJ. Também foi realizada reunião com a Defensoria Nacional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União para solicitar apoio com relação aos recursos que se encontram no STJ e comunicar sobre a preocupação quanto aos lixões que estão no entorno da terra indígena Tapeba, em Caucaia.

A comitiva foi recebida pela Procuradoria Federal da Funai para pedir auxílio e reforço junto aos recursos que se encontram no STJ e para solicitar que a procuradoria questione os cartórios de Caucaia para que façam constar nas matrículas a presença de delimitação e demarcação, para que não haja mais fragilidades territoriais para o povo Tapeba.

Eles também acompanharam a audiência de monitoramento das medidas cautelares com relação ao povo Tapeba concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que marcou uma reunião no dia 21 de julho para saber o que o Estado brasileiro está fazendo para garantir a proteção do povo indígena Tapeba. 

"Foram apresentadas algumas questões por parte do Estado, mas o que nós identificamos é que há ainda um déficit de proteção jurídica e institucional com relação ao povo e suas lideranças. E há uma necessidade de que haja uma celeridade no processo de demarcação para que se tenha uma tranquilidade, uma segurança na proteção do povo Tapeba, que resiste há mais de 40 anos nesse processo de demarcação", conclui advogado do EFTA.

SOBRE O ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR (EFTA) 

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A atuação do EFTA tem foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos. 

Surgido a partir de convênio entre a Alece, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos anos 2000, o EFTA foi incorporado aos órgãos permanentes da Alece, institucionalizado em 2011 e reestruturado em 2019. 

O escritório atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e passou a ter uma sede no município do Crato em julho de 2024, uma iniciativa da Alece que fortalece o trabalho de defesa dos direitos humanos e a regionalização dos serviços oferecidos aos cidadãos. 

Ao longo dos anos de atuação, o órgão se consolidou como importante instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil. 

AÇÕES EM 2025

Com a missão de prestar assessoria jurídica popular judicial e extrajudicial a coletivos, movimentos sociais, grupos vulnerabilizados e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos, este ano o EFTA já beneficiou com suas ações 46.020 famílias no Ceará.

Atuando de forma integrada à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, presidida pelo deputado Renato Roseno (Psol), ao longo do primeiro semestre de 2025 o ETFA esteve presente em 49 municípios do Estado, prestando acompanhamento a 137 casos, com 42 atendimentos de monitoramento, 57 atendimentos iniciais e 20 de orientação e encaminhamento, totalizando 119 atendimentos. Atuou ainda em 192 processos judiciais, sendo 87 com atuação direta do órgão.

Edição: Lusiana Freire