Dez matérias iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira

Com a abertura da 73ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (27/08), dez proposições iniciaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado De Assis Diniz (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de Lei Complementar 14/25 altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS), para destinar recursos para o pagamento de despesas relativas aos investimentos e ao custeio do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM).

Sete projetos de lei de autoria parlamentar foram lidos neste expediente. O deputado Guilherme Bismarck (PSB) assina a autoria de três proposições. O 783/25 institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado do Ceará, incentivando a leitura e a produção literária ao jovem cearense.

Também é dele o PL 788/25, que institui o Programa Estadual de Capacitação em Letramento Racial e Cidadania para profissionais do sistema de segurança pública e de ordem pública no âmbito do estado do Ceará; e o 789/25 altera a Lei n.º 17.578, de 2 de agosto de 2011, para estender a obrigatoriedade de fornecimento de diploma em braile a todas as instituições de ensino privado ou público, de ensino básico ou superior, com unidades no estado do Ceará. 

O PL 787/25, por sua vez, é do deputado Cláudio Pinho (PDT) e dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia, clara e adequada ao beneficiário da tarifa social de energia elétrica, antes de qualquer alteração de tarifa por parte das concessionárias de distribuição de energia elétrica que prestam serviço no estado do Ceará.

A deputada Marta Gonçalves (PSB) é autora de três matérias. A 784/25 regulamenta a fiscalização e a comercialização de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar no estado do Ceará, cria o Selo de Origem Cearense e incentiva o Turismo Rural e Cultural.

O projeto de lei 785/25 institui, no âmbito do estado do Ceará, o Laço Azul e Amarelo, estilizado em forma de cromossomo, como Símbolo Estadual da síndrome de Down; enquanto o 786/25 reconhece, no âmbito do estado do Ceará, o Cordão Azul e Amarelo com laço de fita nos mesmos tons como símbolo de identificação de pessoas com síndrome de Down.

Entre os projetos de indicação está o 453/25, do deputado De Assis Diniz (PT), que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética, no âmbito do Estado do Ceará. Já o 454/25 é do deputado Antônio Henrique (PDT) e dispõe sobre a destinação de Unidades Habitacionais de Interesse Social para a população em situação de rua no Estado do Ceará.

Foi lido ainda o ofício n.º 49/2025, do deputado Missias Dias (PT), que indica o deputado Acrísio Sena (PT) para compor a Comissão de Infância e Adolescência (CIA), diante das licenças dos deputados Alysson Aguiar (PCdoB) e Nizo Costa (PT).

Edição: Vandecy Dourado