Audiência na Alece debate encontro global sobre alimentação escolar nesta quinta

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realiza, nesta quinta-feira (11/09), uma audiência pública para debater o direito humano à alimentação e a realização da Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar. O debate foi requerido pelo presidente da Comissão, deputado Renato Roseno (Psol), e será realizado no Complexo de Comissões da Alece, às 14h. 

Um dos pontos centrais da audiência será a preparação para a Cúpula Global da Alimentação Escolar, prevista para os dias 18 e 19 de setembro de 2025, no Centro de Eventos do Ceará. O encontro internacional reunirá representantes de 108 países para debater políticas de nutrição e segurança alimentar. 

Durante o evento, promovido pelo Governo Federal em parceria com organismos internacionais, serão lançados o relatório “O Estado da Alimentação Escolar no Mundo 2025”, produzido pela ONU e pelo Programa Mundial de Alimentos (WFP), e a iniciativa “The Schools Meals Impact Accelerator”, voltada à expansão de programas de refeições escolares para atender 150 milhões de crianças e jovens em todo o mundo.

Na justificativa, o deputado Renato Roseno destaca que a discussão ganha ainda mais relevância diante da proximidade do evento internacional. Ele ressalta que o direito à alimentação tem proteção reconhecida em diversos marcos legais e históricos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), que tratam da proteção contra a fome como um direito fundamental.

No Brasil, a Emenda Constitucional nº 64, de 2010, incluiu a alimentação no rol de direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. A Lei Federal nº 11.346/2006 instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), enquanto o Decreto nº 11.821, de 2023, dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.

O Ceará também vem consolidando ações na área, com destaque para a Lei Estadual nº 18.312/2023, que criou o Programa Ceará Sem Fome, estruturando uma rede de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome em todo o Estado.

SERVIÇO - Audiência pública para debater o direito humano à alimentação e a realização da Cúpula Global da Alimentação Escolar

Quando: Quinta-feira, 11 de setembro de 2025, das 14h às 17h

Onde: Complexo de Comissões da Alece, Auditórios 1 e 3

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres, Fortaleza

Edição: Clara Guimarães

*Estagiária sob supervisão da editora Clara Guimarães