Três matérias do Governo e 19 projetos de deputados começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 78ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (09/09), 22 projetos iniciaram tramitação na Casa, sendo três de iniciativa do Poder Executivo e 19 de autoria de deputados. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Guilherme Landim (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria do Poder Executivo, começou a tramitar o projeto de lei 67/2025, que altera a Lei n.º 18.302, de 30 de dezembro de 2022, a qual estabelece os novos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, no município de Beberibe.

O Governo do Estado também é autor de dois projetos de lei complementar: o 15/2025, que altera a Lei n.º 17.006, de 30 de setembro de 2019, referente à integração de ações e serviços de saúde em regiões de saúde do estado do Ceará, para fortalecer e consolidar a referida política com a criação de modalidade específica para a transferência de recursos a municípios das regiões de saúde, sem prejuízo de outras medidas de incentivo já estabelecidas na legislação.

Ainda do Poder Executivo, o 16/2025 institui a Gratificação por Encargo Especial de Radiodifusão Cultural e Educativa (GEERCE) no âmbito da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará (FUNTELC).

Entre os projetos de lei de parlamentares, o PL 823/2025, do deputado Cláudio Pinho (PDT), dispõe sobre a divulgação detalhada e em tempo real dos gastos com cartões corporativos, diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo estadual. Do mesmo parlamentar, o PL 824/2025 institui a Fila Única Estadual de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Ceará, enquanto o PL 826/2025 trata da obrigatoriedade de divulgação pública das filas de cirurgias eletivas no SUS no Estado.

Também começou a tramitar o PL 825/2025, do deputado Stuart Castro (Avante), que considera de relevante interesse cultural e esportivo a Corrida da Independência do município de Capistrano.

O deputado Pedro Lobo (PT) apresentou dois projetos: o PL 827/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao reitor da Universidade Federal do Cariri (UFCA), professor Silvério de Paiva Freitas Júnior, e o PL 828/2025, que concede o mesmo título ao bispo da Diocese do Crato, Dom Magnus Henrique Lopes, OFMCap.

O deputado David Vasconcelos (PL) é autor do projeto de lei 829/2025, que autoriza estudantes das escolas públicas estaduais de tempo integral a se ausentarem no turno da tarde quando estiverem inseridos em programas de aprendizagem profissional, na condição de menores aprendizes, mediante autorização dos pais ou responsáveis.

Já o deputado Acrísio Sena (PT) é autor do PL 830/2025, que denomina de José Jean Pereira de Alencar a sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará localizada em São Gonçalo do Amarante.

O PL 831/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), reconhece como de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Brilho do Sertão, com sede em Fortaleza.

A deputada Juliana Lucena (PT) apresentou dois projetos: o PL 832/2025, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Mães e Autistas de Quixadá (AMAQ), e o PL 833/2025, que institui o Dia Estadual do Feijão Verde.

O PL 834/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), inclui a Festa de São Miguel, em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O deputado Guilherme Bismarck (PSB) é autor de três proposições: o PL 835/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Voleibol; o PL 836/2025, que cria o Cadastro Estadual de Saberes Tradicionais Femininos, e o PL 837/2025, que institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Também foram lidos os projetos de indicação 463/2025, 464/2025, 465/2025 e 466/2025, todos de autoria do deputado Pedro Matos (Avante).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado