Executivo envia à Alece projeto de crédito especial para Hospital Regional de Itapipoca

Na abertura dos trabalhos da 80ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (11/09), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 10 matérias. Entre eles, um projeto de autoria do Poder Executivo, um da Mesa Diretora, e oito projetos de autoria parlamentar, sendo três projetos de lei e cinco indicações. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Pedro Matos (Avante), em sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei 70/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12,5 milhões no orçamento estadual para o Fundo Estadual de Saúde (FUNDES). O objetivo é estadualizar e ampliar o Hospital Regional de Itapipoca, garantindo novos serviços, mais leitos e modernização da unidade, que já é referência em média e alta complexidade. A medida fortalece a regionalização do SUS, reduz a pressão sobre hospitais de Fortaleza e melhora a qualidade da assistência em toda a região Norte do Estado.

Da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o projeto de resolução 14/2025, institui a Medalha Perboyre e Silva para homenagear jornalistas de destaque que contribuíram de forma relevante para o fortalecimento da imprensa no Ceará. A honraria será concedida mediante indicação de 1/5 dos deputados e entregue em sessão solene, preferencialmente no mês de setembro. A comenda substitui a antiga Medalha do Mérito Parlamentar Perboyre e Silva.

Entre os projetos de lei apresentados por parlamentares, o deputado Stuart Castro (Avante) propôs o 840/2025, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Minerais Estratégicos do Ceará.

Já o deputado Pedro Matos (Avante) apresentou duas matérias: o projeto 841/2025, que institui o Programa Estadual Vidas Preservadas, voltado à prevenção do suicídio, promoção da saúde mental e fortalecimento de redes comunitárias de apoio; e o 842/2025, que concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho.

Também foram lidos cinco projetos de indicação, todos de autoria do deputado Lucinildo Frota (PDT). O de número 470/2025 trata da realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para acompanhamento de pessoas com diabetes e doenças associadas nas unidades de saúde pública do Estado. Já o 471/2025 propõe ações de promoção da alimentação adequada e saudável, com foco na educação alimentar e nutricional, além da regulação da oferta e da comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas escolas públicas e privadas de educação básica.

A indicação 472/2025, do mesmo autor, sugere a criação do Programa Estadual de Acupuntura (PEAc) na rede pública de saúde; enquanto a 473/2025 trata do Programa Estadual de Ampliação do Acesso a Exames de Diagnóstico e Imagem (PEAEx), também na rede pública. Há ainda a indicação 474/2025 que propõe a sinalização de áreas de produção agrícola e pecuária e da circulação de tratores, colheitadeiras, caminhões e demais máquinas agrícolas em rodovias e estradas vicinais estaduais, no âmbito do Estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Lusiana Freire