Felipe Mota sugere projeto para garantir emendas impositivas a deputados

O deputado Felipe Mota (União) sugeriu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (24/09), ao presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB) e ao governador do Estado, Elmano de Freitas, proposta que garante emendas impositivas aos deputados estaduais.

Conforme o parlamentar, os recursos garantem a independência do Poder Legislativo, e o Ceará é um dos poucos estados que não contam com o benefício. “São 23 assembleias legislativas que contam com essas emendas, algumas delas há mais de 15 anos. O que nós queremos é indicar os recursos dessas emendas aos municípios, porque, quando chegamos às cidades, a população nos questiona sobre o valor que enviamos para o município para atender à população local”, explicou. 

Felipe Mota lembrou que a Alece contou com propostas semelhantes em legislaturas anteriores. O deputado destacou que Elmano, enquanto deputado, assinou uma delas, e o então governador Camilo Santana, em 2021, enviou projeto dessa natureza para a apreciação da Casa. “O Camilo enviou matéria para a Alece, mas, após sair do governo, a governadora Izolda requereu de volta o projeto. Eu sugiro que a nova matéria venha do próprio Palácio da Abolição e seja enviada para a Alece para discutirmos de forma mais aprofundada com o presidente Romeu e junto ao Colégio de Líderes”, propôs. 

Em aparte, o deputado João Jaime (Progressistas) considerou que o governador Elmano deveria enviar projeto para “dar direito aos deputados às emendas impositivas”, visando destinar aos municípios. O deputado Lucílvio Girão (PSD) ressaltou que o desejo dos parlamentares é enviar recursos para ajudar a população. Já o deputado Guilherme Bismark (PSB) frisou que as emendas são a “salvação” de vários municípios no interior para ajudar nas despesas, como uma obra em prol da população local. 

O deputado Queiroz Filho (PDT) salientou que as emendas significam a “verdadeira independência” do Poder Legislativo e que sejam discutidas com todo o cuidado com os cofres do Estado. Sargento Reginauro (União) asseverou que não se preocupa em ser autor da matéria. Ele concordou em sugerir ao presidente Romeu Aldigueri e ao Governo do Estado a apresentação da propositura. E o deputado David Vasconcelos (PL) assinalou que as emendas vão auxiliar o Governo do Estado, por meio dos parlamentares, a saciar os anseios sociais no interior.

Apartearam ainda os deputados Antônio Henrique (PDT) e Pedro Matos (Avante). Conforme Antônio Henrique, os parlamentares devem cobrar juntos a propositura ao governador Elmano, enquanto o deputado Pedro Matos acentuou que, em caso de aprovação da matéria, a destinação das emendas vai gerar legitimidade junto à população.

Edição: Lusiana Freire