Parlamentares destacam geração de emprego, atuação do agronegócio e políticas públicas do Estado

Durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (30/09), os parlamentares se manifestaram sobre temas diversos, como o protagonismo do agronegócio e a geração de empregos no Ceará, a tramitação de projetos no Legislativo estadual, políticas públicas do Governo do Estado, o aniversário do ex-senador Eunício Oliveira, entre outros assuntos.

O deputado Missias Dias (PT) enalteceu a importância de projeto que trata sobre o programa CNH Popular, do Governo do Estado. “Tramita aqui na Casa um projeto do Poder Executivo que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) a adquirir e a doar gratuitamente capacetes a motociclistas que atuam em serviços de entrega no Ceará. É uma questão de proteção e de segurança, mostrando que o Governo Elmano de Freitas tem buscado garantir justiça social e oportunidade para os mais necessitados”, ressaltou.

Em sua fala, o deputado Felipe Mota (União) considerou o agronegócio como o principal setor econômico do Ceará atualmente. “Não é mais a indústria que eleva os números da nossa economia, mas sim os pequenos, médios e grandes produtores rurais, que desenvolvem atividades no campo. São diversos setores que fortificam o agronegócio cearense, e devemos lutar para que os nossos campos continuem fortes e prósperos”, avaliou.

Já o deputado David Vasconcelos (PL) cobrou explicações do Governo do Estado em relação à convocação de agentes de segurança pública aprovados por concurso e já habilitados para assumir.  Chamou a atenção ainda para o caso do quantitativo de cotistas aprovados em concursos públicos. “Precisamos falar sobre a situação dos cotistas, pois é garantido por lei uma porcentagem específica em concursos para negros e pardos. O que tem acontecido é que há um número gigante de pardos e negros aprovados em concursos para as nossas forças de segurança que não estão sendo chamados, mesmo com notas entre os primeiros colocados”, alertou.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) parabenizou o ex-senador, agropecuarista e empresário Eunício Oliveira pelo seu aniversário, nesta terça-feira. O parlamentar ressaltou ações do político, entre elas a Lei 13.340, mais conhecida como Lei Eunício Oliveira. “Essa lei é um instrumento importante para os pequenos, médios e grandes produtores rurais de renegociação de contratos”, pontuou.

O deputado Agenor Neto (MDB) também parabenizou Eunício Oliveira. “Hoje é o dia em que comemoramos a vida daquele que fez e faz história na política, tornando-se um exemplo para todos nós. Eunício Oliveira foi quem mais enviou emendas enquanto senador, cerca de R$ 10 milhões, para todos os municípios cearenses, sem distinção. Isso, com certeza, contribuiu muito para o desenvolvimento de nosso Estado, bem como a Lei Eunício Oliveira, que ajudou os agricultores e pecuaristas a quitarem suas dívidas”, enalteceu. 

O deputado Guilherme Bismarck (PSB) lamentou o incêndio ocorrido na localidade de Quinderé, em Aracati, que começou na segunda-feira (29/09). O parlamentar agradeceu as equipes dos bombeiros, Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), Defesa Civil, voluntários e demais órgãos que estão envolvidos no combate aos focos de incêndio e proteção da área atingida. “Agradeço ainda a Prefeitura de Aracati, que está cuidando da população com máscaras, equipes de médicos e demais ações”, disse.

A geração de quase sete mil empregos com carteira assinada em agosto de 2025 no Ceará foi comemorada pelo deputado Guilherme Sampaio (PT). O parlamentar atribuiu o resultado ao “esforço do governador Elmano de Freitas” em atrair parceria junto à iniciativa privada, bem como à credibilidade na atração de investimento. “É um resultado que nos anima a persistir trabalhando. Isso também é fruto da parceria junto ao presidente Lula, por meio das obras do Governo Federal como a Transnordestina. Ou seja, o empresariado sente a confiança no Executivo para investir porque tem segurança jurídica, logística, e o resultado é mais pessoas empregadas”, celebrou. 

O envio de proposta de emenda constitucional (PEC) que destina recursos aos deputados estaduais foi cobrado pelo deputado Cláudio Pinho (PDT) ao Governo do Estado. Conforme ele, a matéria vai “aumentar” a independência do Poder Legislativo. “A PEC valoriza a Alece e, com a medida, nós teremos mais responsabilidade por parte do Executivo, que pode trabalhar com o orçamento da melhor forma possível, porque não enviaria para a Alece peça de ficção apenas para cumprir a lei, mas o que está no documento”, reivindicou.

O deputado Tin Gomes (PSB) criticou a oposição por se manifestar contra os projetos com regime de urgência para votação no plenário. Conforme ele, os parlamentares podem discutir, analisar, pedir vistas e se manifestar sobre o mérito do projeto. Para Tim Gomes, o “problema” da oposição é que a ala governista é a maioria na Alece. “Todos podem se manifestar, mas como a oposição não tem nada o que dizer, usa a urgência como modo de expor o Governo. Se nós temos a maioria, somos soberanos e, se somos soberanos, vamos acatar o regimento da Alece. A democracia é isso”, salientou.

O deputado De Assis Diniz (PT) relatou sua participação, na noite dessa segunda-feira (29/09), no município de Itaiçaba, para assinatura da ordem de serviço da revitalização da entrada da cidade. “Um momento de celebrar essa retomada do desenvolvimento de Itaiçaba e dar início a essa obra tão importante, que trará melhorias para o trânsito daquele município”, declarou. 

Por sua vez, o deputado Heitor Férrer (União) reclamou por ter que votar mais uma vez contra as tramitações em urgências de matérias enviadas pelo Poder Executivo. “Fui obrigado mais uma vez a votar contra um requerimento de urgência do Governo que trata da carteira de habilitação gratuita, ampliando para estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas e federais. A iniciativa é excelente. O que não é natural é esta Casa se submeter a essas urgências. Parece que há uma orquestração para diminuir nossas forças e nos envergonhar. Qual o custo para o Governo de essa matéria tramitar normalmente? Uma oportunidade para divulgar mais, elogiar a iniciativa como eu estou fazendo”, criticou.

Já no tempo de liderança, o deputado Marcos Sobreira (PSB) comemorou o maior mutirão de cirurgias oftalmológicas que está acontecendo no município de Iguatu. O parlamentar explicou que as consultas já estão sendo realizadas e o mutirão prevê atender mais de mil pacientes. O deputado parabenizou a Prefeitura de Iguatu e lamentou afirmações feitas na Alece sobre as últimas eleições municipais no município de Iguatu. “Foi dito que um homicídio aconteceu em Iguatu por conta das eleições. Isso é triste. Não podemos deixar que falas assim tenham espaço”, enfatizou.

Também durante o tempo de liderança, o deputado Stuart Castro (Avante) ocupou a tribuna para destacar a realização de sessão solene nessa segunda-feira (29/09), na Alece, que celebrou os 66 anos de atuação da Guarda Municipal de Fortaleza. “Estivemos aqui homenageando pessoas importantes da história da Guarda Municipal e garanto que as guardas de todo o estado do Ceará estão sob o meu olhar e cuidado”, pontuou. 

Edição: Clara Guimarães