Presidente do TCE enaltece papel do Tribunal na fiscalização pública no Conexão Alece

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), conselheiro Rholden Queiroz, foi o convidado desta segunda-feira (06/10) do Conexão Assembleia, programa multiplataforma da Alece FM (96,7 MHz). Na entrevista à jornalista Kézya Diniz, ele destacou o papel do TCE e o diferencial de uma Corte de contas.

De acordo com Rholden Queiroz, o TCE é um tribunal que fiscaliza as contas públicas, o que já o diferencia de órgãos de controle de contas em outros países. “Em países como os Estados Unidos, por exemplo, não é um tribunal que faz essas auditorias internas e essas fiscalizações, mas sim órgãos do próprio Governo. Desse modo, por sermos um tribunal, temos uma autonomia administrativa e orçamentária que nos destaca de outros poderes, pois temos mais altivez para fazer esse controle”, ressaltou.

Segundo o presidente do TCE, o papel da Corte é garantir que os recursos públicos arrecadados dos cidadãos, por meio dos tributos, sejam devidamente aplicados, sem desperdícios. “Nós julgamos as contas dos gestores públicos, secretários estaduais e municipais, dos poderes Legislativos, enfim, de todos os órgãos estaduais e municipais”, assinalou.

Ele salientou que o TCE não tem o poder de interferir nas decisões de gestores, mas que segue regras estabelecidas para a aplicação dos recursos públicos. “O Tribunal respeita as decisões e as escolhas políticas, sejam elas quais forem, mas elas devem estar de acordo com a legislação. Nesse sentido, é necessário que as escolhas sejam realizadas dentro dos limites legais e da transparência”, pontuou.

Rholden Queiroz também comentou que um dos pilares da sua gestão é a tentativa de aproximar a atuação do TCE com a sociedade cearense. “No final das contas, o povo é o destino do nosso trabalho, pois o nosso objetivo é fazer com que o cidadão receba um serviço público de qualidade”, avaliou.

O conselheiro citou iniciativas como a ênfase em adotar linguagem simples nas comunicações do tribunal como uma das principais medidas. “Nós sabemos que a linguagem do Direito e sobretudo dos tribunais de contas utiliza muitos termos técnicos, por abordar temáticas de finanças e de orçamento público. Desse modo, nós tentamos, nas nossas principais decisões, traduzir esses termos para uma linguagem mais simples”, enfatizou.

Ouça a entrevista na íntegra:

CONEXÃO ALECE

Produzido por Kássia Braga e apresentado por Kézya Diniz, o Conexão Alece pode ser acessado no Alece Play, plataforma de vídeo disponível para download no Google Play, em celulares Android, ou acessada pelo navegador no celular, tablet, computador e smart TV.

O programa vai ao ar às segundas-feiras, na Alece FM e no YouTube, a partir das 8h, com reprises na Alece TV, às 20h30. Além disso, fica disponível em formato de podcast nas principais plataformas de áudio: Spotify, Deezer e Apple Podcasts. 

Edição: Lusiana Freire