Projeto que beneficia Apae de Maranguape e outras 19 proposições começam a tramitar na Alece

Na abertura da 93ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (14/10), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 20 matérias – uma de autoria do Poder Executivo e 19 apresentadas por parlamentares. A leitura das proposições foi realizada pelo deputado Acrísio Sena (PT), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria do Poder Executivo, o projeto nº 84/2025 autoriza a cessão de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maranguape (Apae), com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados pela entidade há 28 anos no município. 

O imóvel, localizado na avenida Stênio Gomes, nº 888, em Maranguape, abriga o Centro de Atendimento Especializado às Pessoas com Deficiência (CAEPD), que atende 290 pessoas e suas famílias, sendo essencial para a manutenção das atividades educacionais e socioassistenciais voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.

Entre as matérias de iniciativa parlamentar, o deputado De Assis Diniz (PT) é autor de dois projetos de lei. O PL nº 959/2025 institui diretrizes para o Fomento ao Turismo Gastronômico no Estado do Ceará. Já o PL nº 960/2025 reconhece o município de Canindé como referência na tradição da Pega de Boi.

A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do PL 961/2025, que concede o Título de Cidadã Cearense a Manuela Pinto Vieira d’Ávila.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) apresentou o PL nº 962/2025, que institui, no Ceará, o Dia Estadual de Ação de Graças, a ser comemorado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

De autoria do deputado David Vasconcelos (Republicanos), o PL nº 963/2025 institui a realização de Audiências Públicas Escolares no âmbito das escolas públicas do Ceará, com o objetivo de promover a escuta, o diálogo e a participação dos jovens na formulação de políticas públicas.

O deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) propôs o PL nº 964/2025, que considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Cidadão Unidos por um Ideal – Instituto Mãos Solidárias.

De autoria do deputado Heitor Férrer (União), o PL nº 965/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médicos ortopedistas e traumatologistas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) públicas estaduais e conveniadas do Estado.

O deputado Stuart Castro (Avante) apresentou o PL nº 966/2025, que dispõe sobre o Programa Estadual de Segurança Hídrica Comunitária.

O deputado Alysson Aguiar (PCdoB) é autor de dois projetos: o PL nº 967/2025, que institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará; e o PL nº 968/2025, que reconhece o município de São Benedito como polo estadual de produção de batata-doce.

Foram lidos ainda os projetos de indicação 536/25, 537/25, 542/25 e 543/2025, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT); o 538/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT); o 539/2025, do deputado David Vasconcelos (PL); o 540/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB); o 541/2025, do deputado Stuart Castro (Avante); e o 544/2025, do deputado Missias Dias (PT).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Lusiana Freire