Alece inicia tramitação de projeto de lei complementar, 15 projetos de lei e quatro indicações

Na abertura da 16ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quinta-feira (12/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 20 matérias de autoria parlamentar. As proposições incluem um projeto de lei complementar, 15 projetos de lei e quatro projetos de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre as matérias apresentadas está o projeto de lei complementar n.º 07/2026, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), que altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer critérios, requisitos de transparência e mecanismos de controle na celebração de termos de delegação entre o estado do Ceará e entes públicos.

Dos projetos de lei, o n.º 143/2026 foi apresentado pela deputada Larissa Gaspar (PT). A matéria institui o Dia Estadual da Música Eletrônica no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. A parlamentar também é autora do PL n.º 144/2026, que reconhece a música eletrônica como de destacada relevância cultural do Estado.

O deputado De Assis Diniz (PT) assina o PL n.º 156/2026, que institui o Dia Estadual da Alimentação Saudável no Estado do Ceará. Já a deputada Emilia Pessoa (PSDB) propôs o PL n.º 157/2026, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o evento Tilápia Fest, realizado no distrito de Sítios Novos, no município de Caucaia.

O deputado Agenor Neto (MDB) é autor de dois projetos. O primeiro, n.º 158/2026, institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa Científica, ao Desenvolvimento Tecnológico e à Expansão de Terapias Regenerativas Aplicadas ao Tratamento de Lesões Medulares. O segundo, n.º 159/2026, dispõe sobre a Política de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e Outras Desordens Relacionadas ao Glúten no Ceará e autoriza a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e outras Desordens Relacionadas ao Glúten (CEIDG).

Já o PL n.º 160/2026, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PSB), dispõe sobre a inclusão da triagem neonatal para atrofia muscular espinhal (AME) no exame de triagem neonatal biológica (Teste do Pezinho) no Estado. O PL n.º 161/2026, proposto pelo deputado Antônio Granja (PSB), considera de utilidade pública a Associação Sarando Vidas, com sede no município de Tabuleiro do Norte.

De autoria do deputado Lucinildo Frota (PDT), o PL n.º 162/2026 cria política estadual para fortalecer o setor de multimídia e impulsionar a economia criativa no Ceará. Por sua vez, o PL n.º 163/2026, assinado pelo deputado Heitor Férrer (União), dispõe sobre o direito ao gozo de folga anual aos servidores públicos do estado do Ceará na data de seus respectivos aniversários.

Também consta o PL n.º 164/2026, apresentado pelo deputado Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre a exposição de produtos ultraprocessados nos estabelecimentos comerciais do estado do Ceará. Ele também é autor do PL 168/2026, que altera a Lei n.º 12.951, de 7 de outubro de 1999, para incluir medicamentos fitoterápicos no elenco dos programas de assistência farmacêutica do estado do Ceará. 

O deputado Bruno Pedrosa (PT) também apresentou duas propostas: o PL n.º 165/2026, que institui o Observatório Estadual da Mobilidade por Aplicativos e da Remuneração dos Motoristas no Estado do Ceará, e o PL n.º 166/2026, que dispõe sobre a transparência na cobrança de taxas pelas plataformas digitais de intermediação de transporte individual privado no estado do Ceará.

O PL n.º 167/2026, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Sebastião Rodrigues dos Santos Neto o polo de lazer no bairro Monte Castelo, na sede do município de Solonópole.

Além disso, foram apresentados quatro projetos de indicação: o n.º 95/2026, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB); o n.º 96/2026, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), e os de n.º 97/2026 e n.º 98/2026, ambos do deputado Lucinildo Frota (PDT).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Lusiana Freire