Renato Roseno questiona orientação de renovação da concessão da Enel Ceará pela Aneel

O deputado Renato Roseno (Psol) lamentou a recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará. Em discurso no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (07/04), o parlamentar questionou a velocidade com que a medida foi tomada, tendo em vista que o encerramento da concessão atual ocorre apenas em 2028. 

Diante disso, o deputado lembrou que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu uma extensa investigação a respeito de denúncias de má prestação de serviço por parte da companhia, entre os anos de 2023 e 2024, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “No relatório final, houve uma conclusão de que essa concessão não deveria ser renovada, pelo acúmulo de reclamações pelo serviço prestado”, apontou Roseno.

A renovação antecipada do contrato não se justifica, é o que considera o parlamentar. “Eu quero lamentar que a sociedade cearense não tenha sido ouvida e lamentar que esta Casa não tenha sido ouvida no relatório que fez e foi aprovado”, declarou Renato Roseno. Nesse sentido, o deputado explicou que, por duas vezes, apresentou proposta de realização de plebiscito referente à temática, mas que não foi aprovada nenhuma das solicitações.

“Aqueles que estão aqui colocados pelo voto soberano, direto, secreto e universal da população não podemos ter medo da democracia. Por isso era tão importante ter aprovado a minha proposta de plebiscito, para saber se a sociedade cearense queria ou não essa prorrogação da concessão da Enel”, concluiu. 

Em seu pronunciamento, o parlamentar comentou também o fim da janela partidária, na última semana, que alterou composições nas diversas casas legislativas do País. Na Câmara Federal, por exemplo, Renato Roseno disse que causa espanto que 121 parlamentares, entre os 513, tenham mudado de partido. Na federação Psol/Rede, ele ressaltou que, durante o período da janela, foram desenvolvidos muitos diálogos para que as movimentações entre legendas não ocorressem apenas por conveniência, mas por identificação programática. 

“No estado, indiscutivelmente, o fato de maior relevância foi o ingresso da deputada federal Luizianne Lins na Rede Sustentabilidade. Ainda estamos no diálogo com a deputada respeitando seu tempo, fazendo isso de maneira muito transparente com o conjunto das organizações, para que nós possamos ofertar à sociedade cearense a melhor chapa”, disse Renato Roseno. 

Edição: Vandecy Dourado