Alece aprova indicação de Rafael Maia para Arce e cinco projetos de deputados

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (13/04), por unanimidade, o nome do advogado Rafael Maia de Paula para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

A matéria consta no projeto de decreto legislativo 02/23, de autoria da Mesa Diretora da Casa. Graduado em Direito, com larga experiência em direito empresarial, registral, cível e imobiliário, Rafael Maia também é engenheiro civil e tem MBA Executivo com Foco em Empreendedorismo na Brazilian Business School (BBS). 

Outros cinco projetos de parlamentares, sendo três de lei e dois de indicação, também foram aprovados na Casa.

Foto: Junior Pio

Dos projetos de lei, dois são do deputado Nizo Costa (PT). O 46/23 institui, no âmbito do Estado, a Semana de Conscientização e Incentivo à Emissão do Título de Eleitor para jovens entre 16 e 18 anos. O de 100/23 denomina de Benones Cardoso de Morais a nova areninha a ser construída no município de Cariús. 

De autoria do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria do deputado Júlio César Filho (PT), o PL 256/23 declara e institui o município de Maracanaú como a Cidade Cearense da Oportunidade.

Já o projeto de indicação n° 38/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), sugere a criação de equipamentos de incentivo ao turismo rural no interior do Estado. Para tanto, o Governo Estadual poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas interessadas em contribuir na divulgação das potencialidades de cada região do território cearense.

De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto de indicação 193/23 dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria a Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Ceará), o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) e a Comissão Permanente de Normatização no âmbito do Estado. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor que atuam, de forma articulada e integrada, com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Edição: Adriana Thomasi