Do orçamento para a vida das pessoas: como os investimentos fazem a diferença

O Governo do Estado do Ceará entregou, no dia 13 de outubro, a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 para análise da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O texto prevê R$ 36,4 bilhões para o orçamento do próximo ano e estipula ainda R$ 3,6 bilhões para investimentos em 2023. A proposta será analisada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e depois pelo Plenário da Casa.

O orçamento proposto para 2023 representa 27,7% de aumento em relação ao orçamento enviado ao Legislativo em 2022, conforme informações da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Com os recursos, o Ceará busca manter o nível de investimentos que tem conseguido nos últimos anos, sendo reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos estados com maior nível de investimentos públicos do Brasil.

Entre os projetos estratégicos nos quais serão aportados os maiores recursos orçamentários estão a ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água, a implantação do projeto "Malha d’́Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central", a pavimentação (implantação) de rodovias, a construção de centros de educação infantil, de escolas de ensino médio integrado à educação profissional, construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

APLICAÇÃO

A mensagem detalha ainda como serão aplicados os R$ 36,4 bi do orçamento de 2023: “sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 24,4 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 10,7 bilhões e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhões”, descreve o texto.

Na composição das despesas para o orçamento de 2023, outro destaque vai para o gasto com pessoal, uma vez que foi alocado montante da ordem de R$ 16,9 bilhões no grupo de pessoal e encargos sociais. Isso representa, além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesta gestão e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de planos de cargos e carreiras. 

A PLOA, além da avaliação técnica no âmbito da Comissão de Orçamento Finanças e Tributação, quando deputados podem apresentar emendas para aperfeiçoar a matéria, também será debatida junto à população cearense.

O envolvimento da população na discussão do orçamento do Estado, inclusive, é uma preocupação crescente, que tem gerado ações tanto do Legislativo quanto do Executivo no sentido de aumentar a participação popular nas decisões.

No âmbito da Alece, o presidente, deputado Evandro Leitão (PDT), já sinalizou em entrevistas recentes que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa deverá realizar atividades para discutir o projeto com a população. “É uma prática que já tem sido rotineira na nossa gestão e faz parte das nossas atribuições como deputados ouvir e acolher as demandas daqueles que representamos”, disse.

Como ainda está em fase inicial de tramitação, informações sobre prazos para apresentação de emendas e das audiências ainda serão anunciadas.
PE/CG