Eliane cobra envio de mensagem de reajuste dos agentes penitenciários

A deputada Eliane Novais (PSB) fez pronunciamento nesta quinta-feira (29/03) na Assembleia Legislativa, para lembrar do acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado Ceará (Sindasp), prevendo que até amanhã deve ser remetida mensagem de reajuste dos salários da categoria. Segundo a parlamentar, a negociação foi realizada pela secretária de Justiça, Mariana Lobo, e o sindicato, sendo ao final firmado por escrito o compromisso. Ela exibiu na tribuna o documento, comprovando este entendimento.

Eliane Novais explicou que com a aprovação da mensagem os servidores passarão a ter um patamar de R$ 2.640,00, sendo o quarto melhor salário do Nordeste para os agentes prisionais. Ela observou que, por conta do acordo, os profissionais não entraram em greve a agora esperam que os termos acordados sejam cumpridos, com o envio da mensagem do reajuste pelo Governo. Também é aguardada a abertura de concurso para mais 800 agentes para reduzir o déficit de pessoal, segundo a socialista.  

A deputada destacou que, nos últimos três meses, sindicato e Governo do Estado conseguiram, após longas e exaustivas rodadas de negociação, entrar em consenso em torno de uma proposta de reajuste salarial. “Acredito ser de conhecimento dos deputados e deputadas desta Casa que os salários recebidos hoje pelos agentes penitenciários do Ceará estão entre os mais baixos do Brasil. Pesquisas feitas pelo próprio sindicato apontam que o salário atual do agente penitenciário cearense é o terceiro pior da região Nordeste e o oitavo pior do País”, acentuou.

De acordo com Eliane, para se chegar à proposta de reajuste, foram longas as negociações. Ela salientou que os agentes ameaçaram várias vezes paralisar. “Diante disso, é importante que o Governo cumpra sua parte do acordo e envie logo a mensagem com o reajuste, para amenizar a situação difícil dos profissionais do sistema penitenciário do Ceará, evitando ainda qualquer possibilidade de paralisação ou greve. Algo que não interessa aos trabalhadores, ao governo e nem a sociedade”, avaliou.

Eliane apontou ainda que o sistema penal do Estado registra uma população carcerária de aproximadamente 17 mil presos em recolhimento, para um quadro efetivo de 176 agentes penitenciários por plantões em todo o Estado. Esta situação, na avaliação dela, vem se agravando porque novos prédios são construídos sem a contratação de pessoal. “Com o concurso público, os investimentos começam a ser acompanhados de um aumento do efetivo de agentes penitenciários”, acentuou.

De acordo com a avaliação do sindicato, enunciada por Eliane, a falta de profissionais no sistema não atinge somente os agentes penitenciários, mas os próprios detentos que deveriam ter toda assistência da administração pública para melhor cumprir as suas reclusões provisórias e penais.
JS/CG