Internautas aprovam inclusão de dados sobre o autismo no Censo

A enquete do portal da Assembleia Legislativa, veiculada entre os dias 29 de julho e 5 de agosto, questionou se a sanção da lei que inclui dados sobre autismo no Censo de 2020 pode estimular a construção de políticas públicas para o segmento. Para 94,7% dos internautas, a comunidade passa a ser vista pelo governo e o mapeamento poderá definir ações inclusivas. Já  5,3% dos participantes ponderam que são necessárias iniciativas mais efetivas para garantir o reconhecimento e inserção dos autistas.

Para o deputado Audic Mota (PSB), um dos maiores desafios da causa autista, que é cada vez mais permeada na sociedade, com grande percentual de famílias atingidas, continua sendo o diagnóstico, e o Censo pode colaborar neste sentido.“Não há ainda um instrumento permanente e direcionado a fazer esse Censo de pessoas com autismo. No estado do Ceará, já aprovamos diversos projetos de indicação para que a Secretaria de Saúde ou a de Educação pudessem fazer isso pelo menos na comunidade escolar”, salienta o parlamentar.

Ainda de acordo com Audic Mota, “toda ação que venha para facilitar, levantar dados e permitir melhor estudo e políticas públicas para os autistas será sempre bem-vinda”.

O deputado Heitor Férrer (SD) avalia que os dados estatísticos sobre qualquer problema de uma nação, quando expostos, levam ao chamamento por parte das autoridades públicas. “Elas podem ficar mais vigilantes a questões como essa do autismo, estimulando políticas públicas específicas para este setor”, ressalta.

A deputada Dra. Silvana (PR) considera importante que os dados sobre o autismo sejam incluídos no Censo, por entender que não se pode fazer uma política pública sem o conhecimento demográfico dessa população. “Precisamos saber quem são essas pessoas, quantas são, o que precisam, podendo até ser ampliado o questionamento para saber quais as aspirações desse grupo de famílias que sofre com o autismo de parentes”, pontua a deputada.

Na avaliação da Mestre em Políticas Públicas e vice-presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Gabrielle Sarah da Silva Bezerra, para que uma política pública seja criada e efetivada é necessário que esta seja devidamente fundamentada e baseada em dados concretos e oficiais. Segundo ela, desta forma, poderá ser completado todo o Ciclo da Política Pública, que vai desde a sua formulação até a sua avaliação.

Gabrielle Bezerra assinala ainda que no Brasil não existem estudos oficiais do número de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), porém, pesquisas relatam que haja em torno de dois milhões de pessoas no Brasil e existam cerca de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, cerca de 1% da população mundial.

“A realidade das famílias e pessoas que estão inseridas no contexto do autismo no Brasil já é bastante difícil, por não saberem o que causa o TEA ou qual a melhor maneira de ajudar no desenvolvimento do indivíduo autista para este superar suas limitações”, aponta a especialista.

Ela acrescenta que a ausência de dados oficiais deixa essas pessoas em uma situação mais vulnerável, tendo em vista que o desconhecimento do número de autistas enfraquece a exigência de políticas por parte do Estado, quando deveriam ser prioridade, pois essas pessoas precisam ter seus direitos fundamentais garantidos.
RG/AT