Internautas defendem expropriação de imóveis com prática de trabalho escravo

A enquete do portal da Assembleia Legislativa perguntou aos internautas, na semana entre dois e nove de junho, se concordavam com a expropriação de imóveis no caso de constatado trabalho escravo. Para a maioria dos participantes (81.6%), o projeto aprovado no Senado que pune essa irregularidade vai contribuir para acabar com essa prática no País. Outros 14,3% entendem que melhor seria fiscalizar e aplicar multas, enquanto 4,1% não têm opinião.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) apoia a opinião da maioria dos internautas. Segundo o parlamentar, a intenção é boa, mas é importante saber se realmente vai ser colocada em prática. “É uma forma de inibir o trabalho escavo”, avaliou.

Para o deputado Ferreira Aragão (PDT), os imóveis rurais deveriam ser desapropriados e rateados em benefício daqueles que foram escravizados. “Para fazer justiça, reparar um erro. O escravo passa a ser patrão e poderá plantar dignamente, viver com liberdade e produzindo”, sugeriu.

O deputado Adail Carneiro (PHS) entende que o projeto deveria ter recebido a aprovação unânime dos internautas. Mesmo assim, considerou “ótimo” o resultado. Para o parlamentar,  é preciso punição mais severa para quem explorar empregado, sem o devido pagamento de salário. “E com essa punição ele vai temer, pois vai ter seu patrimônio diminuído”, ponderou.  

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Antônio de Oliveira Lima, considera importante a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, especificamente a expropriação dos imóveis. “É uma luta do Ministério do Trabalho há anos pela aprovação dessa emenda, através da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo”, assinalou.  Conforme adiantou, o MT fez várias ações junto ao Congresso Nacional nesse sentido.

A Constituição Federal, segundo ele, diz que a propriedade deve cumprir sua função social. “Então, se ela está sendo utilizada para exploração do trabalho escravo, está indo contra a sua função social, pois afeta a dignidade da pessoa humana. Se for constatado o trabalho escravo, deve ser desapropriada e encaminhada para reforma agrária”, salientou.
LS/AT