Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Comissão de Orçamento da Assembleia

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação deliberou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (28/06), a proposição n° 44/2015, oriunda da mensagem n° 7.990, de autoria do Poder Executivo, acerca do projeto da Lei Orçamentária (LDO) que dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da admintração pública estadual, para elaboração e exercício de 2017. A LDO teve 64 emendas aprovadas. A relatoria foi do deputado Evandro Leitão (PDT).

Durante a reunião ganharam destaque as emendas aprovadas de número 115, 116, 117 e 118, de autoria do Poder Executivo, que aborda questões orçamentárias voltadas ao Poder Judiciário. A votação contou com o apoio de juízes e desembargadores que estiveram presentes durante a reunião.

Para o presidente da Comissão, Júlio César Filho (PDT), a aprovação dessas emendas significam um passo importante para o Poder Judiciário. Na oportunidade, o deputado abriu a fala para o juiz Antônio Araújo, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), e para o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que agradeceram a atuação da Assembleia Legislativa e destacaram a luta em torno da elaboração de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que determine um percentual mínimo de duodécimo para o judiciário.

Estiveram presentes na reunião, além do presidente da Comissão e do relator da mensagem, os deputados  Robério Monteiro (PDT), Walter Cavalcante (PP), Rachel Marques (PT), Roberto Mesquita (PSD), Zé Ailton Brasil (PP), Audic Mota (PMDB), Naumi Amorim (PMB) e Renato Roseno (Psol).

GR/AP