Lula Morais critica demora da Aneel em aplicar revisão tarifária de energia

O deputado Lula Morais (PCdoB) criticou, durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (18/04), a demora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em aplicar a revisão tarifária para a Companhia Energética do Ceará (Coelce). Segundo ele, a agência deveria ter recalculado o custo da energia em 2011 e não o fez, permitindo que a empresa arrecadasse cerca de R$ 300 milhões à custa dos consumidores.

Para Lula Morais, a redução anunciada ontem pela Aneel não terá benefícios práticos, pois será diluído nos próximos anos em reajustes futuros. “No final, não vamos levar o que deveríamos ter ganho. A Agência é um escritório de representação das concessionárias de energia, só atua nos interesses dessas empresas”, criticou.

Segundo o parlamentar, a energia fornecida pela Coelce é uma das mais caras do País porque a companhia compra energia de uma termelétrica, conhecida pelo seu alto custo, empresa do mesmo grupo econômico da distribuidora. “Se não houvesse esse contrato a energia do Ceará seria 20% mais barata”, estimou.

FICHA LIMPA
Lula Morais comentou ainda que a aplicação da Lei da Ficha Limpa poderá gerar algumas injustiças. Ele citou o caso da prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral, que teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas recebeu restrições da Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, a rejeição do relatório do TCM com parecer favorável foi motivada pela disputada política local. “Situações assim podem tirar cidadãos de bem do processo de candidatura. Qualquer um de nós pode sofrer com isso, porque é comum essa disputa entre o gestor e os vereadores”, afirmou.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que recorrer à Justiça para anular a decisão da Câmara Municipal não foi uma decisão correta da prefeita. Moésio Loiola (PSD) reforçou que a desaprovação ocorreu porque Ritelza não tem mais a maioria no parlamento municipal.
MM/CG