Palestrantes defendem permanência da Aduana no Ministério da Fazenda

Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (18/06), na Assembleia Legislativa, palestrantes defenderam que a Aduana Brasileira permaneça integrada ao Ministério da Fazenda, ao contrário do que propõe o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

O debate sobre o papel da Aduana foi uma iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB), que defendeu mais investimentos e melhores instalações para o setor.  “A Aduana é um órgão da sociedade, do Estado, e não a serviço deste ou daquele Governo”, acrescentou Eliane.

Durante a audiência, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Dão Real Pereira dos Santos e o auditor fiscal e professor doutor em Economia, Marcelo Lettieri, explanaram sobre a declaração de Pimentel sobre a possibilidade de separar a área da Aduana do setor da Receita que cuida da arrecadação de tributos.

Lettieri considera que a separação do setor fiscal é prejudicial para o trabalho da Aduana, uma vez que eles possuem uma sinergia muito grande. “A simples retirada, da forma como se está sendo colocada, não tem nenhuma justificativa na gestão pública”, afirmou o auditor, defendendo um movimento de maior integração da Aduana com o Ministério da Fazenda.

“O que está por trás desta proposta de segregar uma atividade que tem sido desenvolvida dentro da administração fiscal e transferir para o Ministério do Desenvolvimento?”, questionou, por sua vez, Dão Real. O auditor destacou que a Aduana vem evoluindo ao passar dos anos, e a ineficiência não seria um motivo plausível para que se firme a separação com o Ministério da Fazenda.

“Talvez o real motivo da proposta não esteja na sua ineficiência, mas na sua eficiência”, frisou, acrescentando que a mudança, talvez, possa servir para atender a outros interesses do Governo.

A audiência atendeu a uma solicitação do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, composto pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional-DS/CE), Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará (Sintsef/CE), Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará (Sinprece) e Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado do Ceará (Sindait), dentre outros.
RW/LF