Troca de experiências marca capacitação promovida pela PEM

O projeto de expansão e reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher do Ceará (PEM), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), possibilitou a chegada do equipamento em 105 municípios cearenses. Na manhã desta terça-feira (24/01), a PEM realizou, em seu edifício-sede, mais uma capacitação com o objetivo de explicar os caminhos técnicos que a procuradoria tem que percorrer para existir de maneira eficiente nos seus respectivos municípios.

O evento contou com a participação de procuradoras, vereadoras e respectivas equipes técnicas das procuradorias especiais de mais de 50 municípios cearenses, e daqueles que ainda desejam implantar o serviço em suas câmaras municipais. 

A procuradora especial da Mulher do Ceará, deputada Augusta Brito (PT) explicou que o momento é para uma “troca de experiências”. “Temos muitos municípios representados aqui, cada um com sua própria experiência em termos de atendimento à mulher, e dá muito orgulho ver os resultados de nossos esforços, a partir da disponibilidade destas vereadoras que estão indo além do seu trabalho de fiscalizar, mas fazendo a diferença efetivamente na vida das mulheres cearenses, disse. 

A coordenadora da PEM, a advogada Raquel Andrade, informou que, além das trocas de experiências, as vereadoras que tem interesse em implantar procuradorias em seus municípios terão oportunidade de conhecer a resolução que define as competências do órgão, os fluxos de atendimento, e outros procedimentos técnicos que são básicos para a realização eficiente do serviço. 

“Queremos que essas vereadoras saiam desse encontro sem quaisquer dúvidas sobre nossas atribuições, que vão desde a proteção dos direitos das mulheres, ao incentivo da participação da mulher na política, passando pelo acompanhamento e monitoramento de casos de violência contra a mulher em todo o estado”, frisou. 

INTERIORIZAÇÃO

Camocim é um dos municípios onde a PEM já está em pleno funcionamento em sua Câmara Municipal. A procuradora da mulher do município, vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal Lúcia Melo (PDT) enfatizou a importância da implantação do serviço. “É um trabalho constante para os profissionais responsáveis, mas que fornece o escopo necessário para fortalecer nossa rede de apoio ao enfrentamento da violência contra a mulher”, disse. Conforme observou, as parcerias que a PEM de Camocim estabeleceu junto ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícias Civil e Militar, Cras, Creas, Conselho Tutelar e outros, "têm feito muita diferença na vida das nossas mulheres”. 

Já a vereadora Ângela Maria da Silva (PSB), de Limoeiro do Norte, é uma das duas parlamentares engajadas na implantação de uma procuradoria no município. “Desde 2019 aprovamos o projeto que determina a criação do equipamento na nossa Câmara Municipal, e estamos aqui para levar essa experiência e enriquecer o nosso projeto em Limoeiro”, explicou. Ela lembrou que Limoeiro é “uma cidade-pólo, estratégica por captar fluxos de toda a região, e não pode ficar sem um serviço como esse".

REFERÊNCIA NACIONAL

Augusta Brito exaltou o trabalho da equipe de profissionais que atende na PEM do Ceará. Segundo ela, “uma equipe pequena, de poucos trabalhadores, mas gigantes em profissionalismo, e cujo trabalho tem rendido muitas experiências exitosas”. 

Raquel Andrade também lembrou que, além, do trabalho de promoção e defesa dos direitos das mulheres e acompanhamento de casos de violência, a Procuradoria tem expandido suas competências, desenvolvendo atividades socioeconômicas voltadas para o empreendedorismo, além de atividades de formação para jovens, meninas e mulheres. 

“Foi essa preocupação em estabelecer políticas e colocá-las em prática que levou ao crescimento da PEM, e que nos tornou a maior procuradoria da Mulher do Brasil, sendo hoje uma referência nacional”. Ela acrescentou também que é a primeira vez que o Poder Legislativo atua de forma “tão contundente" junto ao Poder Judiciário e Poder Executivo no fortalecimento de políticas para mulheres.

O projeto de expansão e reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) foi premiado pelo TRF-5 em 2022, sendo o vencedor do prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero.

Entre outros resultados submetidos à comissão julgadora, a Procuradoria destaca o Zap Delas (85 9 9814 0754), com 504 atendimentos de 2021 a abril de 2022. A próxima meta é levar a PEM à 100% dos municípios cearenses até o final de 2023.

Edição: Clara Guimarães