Hugo diz que PEC 33 é retaliação do PT e do Palácio do Planalto ao STF

O deputado Fernando Hugo (PSDB) criticou, nesta quinta-feira (25/04), durante o primeiro expediente da sessão plenária, as ações do Congresso Nacional em relação a duas propostas de emenda à Constituição (PEC).

A primeira é a PEC 33/2011, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional. A outra é a PEC 37/2011, que pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público (MP) e estabelece que a investigação criminal será prerrogativa exclusiva da Polícia. Ele citou, ainda, o projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos.

Sobre a PEC 33, o parlamentar afirmou que a proposta é uma retaliação motivada pelo Acórdão do STF para o julgamento do mensalão. “Isso tudo nasce no Palácio do Planalto. É uma represália do PT nacional. Dona Dilma apresentou-se mascarada como uma diva da verdade e é muito pior do que o ‘pai’ dela: Lula da Silva”, declarou. Fernando Hugo também atribuiu ao PT a busca pelo fim da criação de novos partidos, de forma que Marina Silva não seja fortalecida para as próximas eleições.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) concordou que seria uma represália do Poder Legislativo sobre o Poder Judiciário. “A Constituição preceitua que os Poderes são harmônicos e independentes”, disse. Também em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que é inaceitável a matéria que tira do País o STF, a instância maior de cidadania. “Isso é um golpe dentro do judiciário que não podemos aceitar”, disse.

O deputado Augustinho Moreira (PV) pediu aparte para dizer que “cada vez mais a casa legislativa federal está diminuindo”. “Eu acho que deve se respeitar a Carta Magna, e o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Carta Magna”, afirmou. Também em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) falou sobre a questão da inibição de criação de novos partidos. Segundo ele, quando a questão interessa ao PT é permitida, como foi o caso da criação do PSD para enfraquecer o PSDB e o DEM.
HS/CG