Leis e Normativos (1867 resultados)
declara extintos os cargos que indica...
fixa normas para a disposiÇÃo de funcionÁrios do poder legislativo e dÁ outras providÊncias....
aplica À assembleia legislativa do estado o disposto no ato nº 7 da mesa da cÂmara dos deputados de 03/04/79....
declaro a nulidade da republicaÇÃo do ato que indica e dÁ outras providÊncias....
declara extintos os cargos que indica....
estende aos lÍderes partidÁrios a representaÇÃo mensal de que trata o ato deliberativo nº 10 de 12 de maio de 1979....
concede licenÇa ao deputado antÔnio dos santos soares cavalcante para fim que indica....
extingue os cargos que indica e dÁ outras providÊncias....
estabelece normas para provimento e enquadramento de servidores da assembleia legislativa, consoante o disposto nos artigos 6º e 12º da lei nº 10.185, de 22 de junho de 1978....
promove o enquadramento do pessoal da secretaria da assemblÉia legislativa, na forma do que dispÕe o artigo 5º nº i, da lei nº 10.185, de 22.06.78, e artigo 2º da resoluÇÃo nº 41, de 28.06.78...
fixa a ajuda destinada Às despesas postais, telegrÁficas, telefÔnicas e transportes aos deputados estaduais, em atendimento a disposiÇÕes legais....
disciplina o enquadramento dos servidores da assembleia legislativa, nos termos do disposto no artigo 15, letra i do regimento interno....
explicita as modificaÇÕes, na denominaÇÃo e no sÍmbolo dos cargos em comissÃo e das funÇÕes gratificadas, adotadas pela lei nº 10.185, de 22 de junho de 1978....
reajusta a representaÇÃo mensal a que fazem jus aos integrantes da mesa diretora, para ocorrer a despesas com transporte oficial....
reajusta o subsÍdio dos deputados estaduais em atendimento a disposiÇÕes constitucionais....
extingue os cargos que indica e dÁ outras providÊncias....