CCJR aprova dois projetos do TJCE e 21 de parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (31/10), 21 proposições de parlamentares, sendo 18 projetos de lei e três indicativos, além de dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Os projetos de autoria do TJCE são: 107/2023, que cria o Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário do Estado do Ceará e institui normas técnicas para sua atuação, e o 108/2023, que dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

Entre os projetos de lei de iniciativa parlamentar está o de nº 68/2023, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que denomina de João Mendes Rátis a nova areninha a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no município de Antonina do Norte. O projeto recebeu uma emenda do próprio autor.

Da deputada Jô Farias (PT), recebeu aprovação o projeto de lei nº 492/2023, que institui o dia e a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Escravo Infantil.

O projeto de lei 584/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera de utilidade pública o Instituto Educa Mais Esporte, com sede em Fortaleza.

Já o projeto de lei 588/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), institui o Dia Estadual de Luta Contra a Gordofobia no estado do Ceará.

O deputado De Assis Diniz (PT) teve dois projetos de lei aprovados. O 594/2023 institui 11 de julho como Dia Estadual dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU do Ceará e o 696/2023 institui a Rota da Cachaça na Região da Serra da Ibiapaba como Circuito Turístico no Estado do Ceará.

O projeto 720/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de junho.

O projeto de lei 767/2023, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Comunidade Terapêutica Atos (Instituto atos), localizado no município de Caucaia.

Também recebeu aprovação o projeto 818/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que altera a Lei nº 18.085, de 31/05/2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará, para incluir no art. 2º o inciso XIV, referente a Icó: Igreja Matriz Nossa Senhora da Expectação, festa do Senhor do Bonfim e festa de Nossa Senhora da Expectação.

O projeto de lei 843/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Estado do Ceará os festejos do Padroeiro Santo Antônio do município de Caridade.

O deputado Renato Roseno (Psol) teve aprovado projeto de lei nº 851/2023, que institui o Dia Estadual do Sociólogo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O Dia do Repente no Estado do Ceará é sugerido no projeto  883/2023, de autoria do deputado Missias Dias (PT), também aprovado na CCJR. A matéria recebeu emenda do próprio autor. 

Do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de lei 917/2023 considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Antônio Bezerra Cavalcante (AABC), com sede no município de Tauá.

Já o projeto de lei 964/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Estadual do Jornalista.

O projeto de lei 966/2023, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado De Assis Diniz, concede o Título de Cidadã Cearense à metereologista Meiry Sayuri Sakamoto.

O projeto de lei 313/2023, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), dispõe sobre a instituição, no âmbito do estado do Ceará, da Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril.

A proposição 605/2023, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL), dispõe acerca da instituição, no estado do Ceará, de campanhas permanentes de orientação e conscientização da inclusão no esporte de crianças com deficiências.

O projeto de lei 725/2023 do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará o canjirão, doce feito a partir da castanha de caju, misturada à farinha de mandioca e ao mel de caju.

Entre os projetos de indicação, receberam aprovação da CCJR as matérias de números: 379/2023, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); 414/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), e 322/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).

O colegiado aprovou ainda emenda do deputado Romeu Aldigueri (PDT) ao projeto de lei 236/2023, de autoria do deputado Júlio César Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de piso tátil nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos estaduais com acessibilidade às pessoas com deficiência visual. A matéria foi aprovada pela CCJR em maio deste ano.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), que presidiu o encontro; Romeu Aldigueri (PDT); Nizo Costa (PT); Guilherme Sampaio (PT); Sérgio Aguiar (PDT); Stuart Castro (Avante); De Assis Diniz (PT); Agenor Neto (MDB) e Osmar Baquit (PDT). 

Em outra reunião nesta tarde, a CCJR aprovou duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol) ao projeto n.º 104/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão operacional e financeira do projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no Ceará. 

Edição: Lusiana Freire