Atuação da PEM fortalece a luta em defesa das mulheres no Ceará

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) celebra também, em 2024, os 12 anos de atuação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) em defesa das mulheres e na promoção de uma maior participação feminina nas diferentes esferas sociais, registrando importantes avanços na proteção dos direitos desse público. 

O combate à violência de gênero está entre as principais áreas de atuação da Procuradoria. Nesse aspecto, a problemática é trabalhada em diferentes frentes, que vão desde o atendimento àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade até campanhas de conscientização para diversos públicos. 

A procuradora Especial da Mulher, deputada Lia Gomes (PDT), que está na titularidade do órgão desde fevereiro de 2023, destaca que a interiorização está entre os macro-objetivos da sua gestão, com a ampliação das procuradorias municipais e a realização de capacitações, palestras e rodas de conversa. 

Atualmente, 126 municípios do Ceará estão entre os contemplados com procuradorias, número que engloba tanto os equipamentos ativos quanto aqueles que estão em fase de implantação. 

Lia Gomes destaca a importância dessa presença mais descentralizada: “A gente vê que ali era um espaço vazio, que não existia equipamento,que só tinha as delegacias, e que nem toda cidade tem.E ali a Procuradoria municipal passa a ser um ponto de referência.Isso é muito importante porque é uma capilaridade”. 

A procuradora ressalta ainda outra vertente fundamental do trabalho da PEM, que são os atendimentos voltados às mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade de gênero. Ela explica que a assistência é fornecida de forma presencial, na sede do órgão, assim como há a disponibilização da ferramenta Zap Delas, por meio da qual as interessadas podem solicitar suporte através do aplicativo de mensagens WhatsApp. 

O atendimento on-line é uma importante facilidade para as moradoras de cidades nas quais ainda não existe a Procuradoria. “A gente faz atendimentos remotos, então é uma coisa legal, porque elas não precisam se deslocar, às vezes, centenas de quilômetros para ter um atendimento”, completa Lia Gomes. 

Deputada Lia Gomes, procuradora especial da Mulher na Alece - Imagens: Odério Dias

UM TRABALHO, AMPLAS DIMENSÕES 

Em sua atuação, a PEM procura abranger o máximo da complexidade que o tema exige, com uma abordagem multifacetada, indo além do suporte jurídico e encaminhamento dos casos de violência às entidades judiciárias competentes. Nesse sentido, a coordenadora Érica Praciano explica que os efeitos dos abusos sofridos pelas mulheres reverberam em diferentes esferas da sua vida, impactando na forma como elas enxergam o mundo e a si mesmas.

Diante disso, algumas iniciativas vêm sendo desenvolvidas para que o suporte oferecido a essas mulheres possa compreender todo o contexto pessoal, familiar e social em que elas estão inseridas. É o caso do projeto Donas de Si, no qual são promovidos seminários com foco no desenvolvimento da autonomia financeira e do empreendedorismo feminino. 

Os eventos, realizados pelo Instituto Future, com patrocínio da Alece, por meio da Procuradoria Especial da Mulher e da Sala do Empreendedor, ocorrem em diferentes cidades do Estado e objetivam o empoderamento das mulheres, trabalhando prioritariamente nos aspectos relacionados à liberdade econômica. 

Érica Praciano comenta que existe uma preocupação com a temática, porque muitas mulheres sequer reconhecem o tipo de violência que estão sofrendo, inclusive a patrimonial, mesmo vivenciando a situação. “Então a gente sempre trabalha aqui na Procuradoria essa questão da conscientização, que aquilo que aquela mulher está passando pode sim ser algum tipo de violência. E muitas delas não sabem”, conta.

Outra perspectiva determinante no amparo às mulheres vítimas de agressão é o apoio psicossocial, que também é uma das linhas de trabalho da PEM. Com o projeto Florescer, Érica Praciano aponta que as assistidas participam de reuniões em grupo nas quais é utilizada a metodologia do psicodrama, para que elas possam compartilhar suas vivências, dramas e angústias. “Uma compreende a dor da outra, a dor pela quala outra está passando. Então é uma fortalecendo a outra”, afirma.

Atividade terapêutica do Grupo Florescer com mulheres vítimas de violência - Foto: Marcos Moura

A coordenadora pontua que a iniciativa teve início em 2023e que, desde o começo, as participantes abraçaram a ideia. “Elas chegam numa situação ali de total vulnerabilidade, então elas veem cada situação que essa mulher vive, elas vão se reinventando, vão realmente com esse objetivo de florescer, que foi denominado por elas, ou seja, esse nome foi algo vindo dos anseios delas, realmente de florescer, de se reinventar diante de toda aquela situação de violência sofrida”, detalha. 

UMA HISTÓRIA DE DESAFIOS E CONQUISTAS

Ao longo de mais de uma década, a Procuradoria Especial da Mulher da Alece vem expandindo sua atuação e ampliando as ferramentas em defesa das mulheres no Ceará. Uma importante personagem nessa trajetória é a senadora da República e ex-deputada estadual Augusta Brito (PT), que foi titular do órgão entre 2017 e 2022. 

A parlamentar revela que muitos desafios foram enfrentados ao longo desses anos, mas que o saldo, ao final da sua gestão, foi de avanços e realizações, inclusive com a inauguração de uma estrutura própria. “Ela só tinha uma sala e só tinha uma profissional. E nós fomos para lá e começamos a botar o gabinete de deputada para fazer as ações da Procuradoria,porque a gente queria muito que a Procuradoria andasse”, relembra.

A então procuradora da Mulher na Alece, Augusta Brito, na inauguração do novo prédio da PEM, em 08/03/2022 - Foto: José Leomar

Augusta ressalta ainda o crescimento das procuradorias municipais, que eram apenas quatro, quando assumiu a gestão, e agora já somam 126. Ela esclarece que os espaços não são apenas “para receber e para ajudar sobre a violência doméstica familiar, ou algum tipo de denúncia, mas também para empoderar o mandato de uma vereadora do interior”. 

A senadora destaca que a presença no interior do Estado foi um grande avanço para as moradoras locais, pois, em muitos casos, antes da Procuradoria municipal, elas não tinham acesso ao atendimento especializado. 

“É muito simbólico a mulher que está sofrendo violência, quando ela procura algum tipo de saída dessa violência, que procura uma política pública, se sentir acolhida e ter a certeza que ela não está só. Então a intenção da Procuradoria é dar esse apoio, fazer essa acolhida, fazer os encaminhamentos”, avalia. 

A gestão de Augusta na PEM contou ainda com outros feitos, como a criação do canal de atendimento Zap Delas; a promoção de campanhas, caravanas e seminários e a realização de encontros estaduais, como o de mulheres na política e o de procuradorias no Ceará. 

Durante o período da pandemia de covid-19, foi produzida a série virtual “Distantes, mas não sozinhas", na qual vídeos abordavam diversas temáticas direcionadas ao gênero feminino no contexto de isolamento social. Além disso, o órgão disponibilizou também uma sequência de lives intituladas “Ei, Mulher!”, com apresentação e desmistificação de informações sobre os direitos das mulheres. 

Ao longo do mês de março, a Agência de Noticias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lança uma série especial de matérias pautando temas relacionados à mulher. Na primeira matéria o foco foi no trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher e, na segunda, as deputadas estaduais cearenses destacam os desafios e conquistas da mulher na política. 

SERVIÇO 

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.930A - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
Telefone: (85) 3277.2748 | Zap Delas: (85) 9 9814-0754
E-mail: pem@al.ce.gov.br

CONTATOS ÚTEIS

Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher
Disque 190 - Polícia Militar
Delegacia de Defesa da Mulher: presencial ou pelo telefone (85) 3108.2950
Boletim de Ocorrência eletrônico: www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/

Edição: Clara Guimarães