Vinte e quatro projetos iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira

Na 52ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (18/06), 24 projetos iniciaram tramitação na Casa, sendo dois do Poder Executivo, dois do Ministério Público e os demais de parlamentares.

Dentre os projetos de lei do Governo do Estado, o 57/24 autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para quatro entidades sem fins lucrativos para a realização de eventos no Estado. Entre as atrações estão o Ceará Natal de Luz 2024, a "71ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados - Expocrato 2024", o Festival Halleluya 2024 e a Casacor Ceará 2024.

O projeto de lei 58/24 trata do remanejamento na carreira de cargos da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca). A iniciativa, que atende a um anseio da instituição e seus professores, propõe a redistribuição de cargos docentes já existentes no quadro da Urca. O objetivo principal é aprimorar os processos internos de ascensão e regularização da posição funcional dos docentes.

Outros dois projetos de lei são do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O 59/24 realiza alterações na estrutura organizacional das promotorias de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e cria cargos de servidores do quadro de pessoal do MPCE, enquanto o 60/24 cria novas promotorias de justiça em Caucaia e Sobral, bem como cargos de apoio, para acompanhar a ampliação da estrutura judiciária nessas comarcas, garantindo atuação eficiente do Ministério Público perante as novas varas, com impacto orçamentário anual estimado em R$ 1,8 milhão, dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dentre os projetos de lei de iniciativa parlamentar, três são do deputado Júlio César Filho (PT). O 448/24 dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços disponibilizarem aos consumidores, no primeiro menu de opções, o acesso para falar com um dos atendentes nos contatos realizados por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) no Ceará.

O 449/24 trata de medidas de proteção antidiscriminatórias nas relações de consumo no âmbito do Estado e o 450/24 contempla o Programa de Transporte Público Sustentável no Ceará.

Do deputado Guilherme Bismark (PDT), o PL 451/24 estabelece a implementação de pontos de coleta de pilhas e baterias usadas nas escolas e equipamentos de ensino da rede pública estadual, visando à promoção da conscientização ambiental e a gestão adequada de resíduos.

O projeto de lei 452/24, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização da Doença de Diabetes.

Proposto pelo deputado Bruno Pedrosa (PDT), o PL 453/24 concede Título de Cidadã Cearense a Luciana Maria de Barros Carlos.

Por sua vez, o PL 454/24, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), altera a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Furna do Finado Cesário, localizada no município de Viçosa do Ceará, na Rota do Turismo Religioso do Estado.

Outros três projetos são do deputado Osmar Baquit (PDT). O 455/24 denomina de Lorival Gondim a CE-060, que liga o município de Jardim ao de Barbalha; o 459/24 nomeia como Gerardo Tabosa Fernandes a areninha localizada no distrito de Juá, município de Irauçuba, e o 460/24 nomina de Antônio Carneiro Lima a areninha localizada no distrito de Missi, município de Irauçuba.

Da deputada Larissa Gaspar (PT), o 456/24 altera a Lei Estadual n.º 18.491, de 04.10.23 (D.O. 05.10.23), a qual institui diretrizes de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia.

Três outros projetos são do deputado Sérgio Aguiar (PDT). O PL 457/24 considera de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Torta, com sede na localidade rural de Torta, município de Camocim. O 461/24 considera de utilidade pública a Associação Cearense de Umbanda e Candomblé, com sede no município de Camocim, enquanto o 462/24 considera de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, com sede no município de Camocim.

O PL 458/24, do deputado Renato Roseno (Psol), obriga os estabelecimentos comerciais que exploram atividades de bares, restaurantes e lanchonetes e que mantenham vínculo com aplicativos eletrônicos de entrega a permitirem que os entregadores possam fazer uso das garantias descritas nessa lei, no âmbito do Estado. 

Já o 463/24, do deputado Marcos Sobreira (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a comemoração do aniversário do município de Araripe, o Ararifest.

O projeto de lei 464/2024, do deputado Evandro Leitão (PT), altera a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Igreja de Nossa Senhora da Assunção, na Cidade de Viçosa do Ceará, na Rota do Turismo Religioso do Estado.

Entre os projetos de indicação, o 217/24 e o 218/24 são da deputada Gabriella Aguiar e o 219/24, do deputado Alysson Aguiar.

Após os despachos em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi