Ampliação de políticas para população com fibromialgia é cobrada em audiência

Audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta quarta-feira (07/08) discutiu o cenário da fibromialgia no Ceará. No encontro, promovido por meio da Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS) da Casa, representantes de entidades, profissionais da área e ativistas apontaram demandas dos pacientes que sofrem com a síndrome. 

A discussão atendeu a requerimento do deputado Tomaz Holanda (Avante), que defendeu a aprovação do projeto de lei (PL) n.º 439/2024, que tramita na Alece e prevê o reconhecimento da síndrome como deficiência de natureza física. Ele lembrou ainda que outros parlamentares da Casa também apresentaram projetos que tratam sobre a mesma temática. 

“Eu não tenho vaidade nenhuma em dizer que sou autor do projeto, eu quero é que seja aprovado, porque eu sei do sofrimento, do dia a dia de vocês, eu venho vivenciando isso a partir do momento em que eu resolvi abraçar a causa”, destacou. 

A deputada Dra. Silvana (PL) contou que sofre com a patologia há anos, mas que o diagnóstico foi demorado - ela passou por diversos profissionais até conseguir descobrir a real causa das suas dores. “Tudo o que um paciente fibromiálgico precisa é que alguém olhe para você e diga: ‘Eu sei o que você está sentindo’, ‘Você não está inventando, você está sentindo uma dor real’”, declarou Dra. Silvana. 

Como resultado do debate, o deputado Tomaz Holanda divulgou algumas ações a serem promovidas, entre elas o envio de requerimentos ao Governo do Estado para que seja considerada a possibilidade de aumento dos recursos destinados à saúde mental e para o fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes que têm a síndrome. 

DESAFIOS

Para o anestesiologista e especialista em dor Leonardo Mendonça, é necessário que haja uma conscientização, tanto da população quanto dos profissionais de saúde, sobre o que é de fato a complexidade da síndrome. “É importante colocar como política pública o treinamento e a capacitação das equipes multiprofissionais e de médicos, para que entendam a doença e ofereçam o tratamento adequado aos pacientes”, defendeu. 

O profissional apontou que o maior desafio está na dificuldade de diagnóstico, já que não existem exames específicos que ofereçam o reconhecimento direto da patologia. “O que mais machuca as pacientes é chegar na frente de um médico, dizer que está sentindo dor, que está incapacitada e o médico olhar para ela e dizer que ela não tem nada e que isso é frescura”, afirmou Leonardo Mendonça. 

Com relação à dificuldade de caracterização clínica da doença, o presidente da subsecção do Cariri Oriental da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Francisco Vicelmo Feitosa Sales, detalhou que os advogados que têm atuação na área previdenciária encontram dificuldade para conseguir decisões favoráveis nas solicitações de benefícios nas esferas administrativa e judiciária pela falta de regulamentação adequada.

Citando dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o professor titular de Psiquiatria da Universidade Federal do Ceará (UFC) Fábio Gomes de Matos e Souza disse que, apesar de anualmente 30 a 33% das doenças que causam incapacidade terem um viés psiquiátrico, apenas uma média de 2% do orçamento de saúde pública do País é destinado à saúde mental. “Então a proposta que eu faço é que anualmente esse percentual seja aumentado, para que a gente possa disponibilizar os profissionais”, completou. 

Resumindo a realidade do paciente fibromiálgico, a representante do Núcleo de Atenção Integrada (Nami) da Universidade de Fortaleza (Unifor), Amanda de Oliveira Toledo, comentou que ela envolve a morosidade em conhecer o diagnóstico e a dificuldade em conseguir encaminhamento ao atendimento especializado, a baixa oferta de serviços qualificados, assim como as crenças que atrapalham a adesão ao tratamento e as informações incorretas sobre a síndrome. 

Representando o grupo Fibromialgia Fortaleza, a psicóloga Andreia Moura argumentou que o corpo somatiza os sofrimentos emocionais, que são externalizados por meio da dor física no paciente fibromiálgico. “E quando chegamos lá [no hospital] para sermos atendidas, nós chegamos em casa chorando, dizendo ‘Eu não aguento mais isso’, aí toma o medicamento para dor no corpo, mas sempre a dor na alma vai aparecendo”, compartilhou. 

Na avaliação da presidente da FibroCeará, Nádia Dakillor, além da ampliação de políticas, os pacientes carecem de acesso a direitos já previstos, como o fornecimento de medicamentos, a exemplo da pregabalina e da duloxetina, e terapias complementares. 

O encontro contou ainda com a participação da médica Domitilha Maria Coelho Rocha, do Núcleo de Fibromialgia da Alece; da juíza titular da Vara do Trabalho de Pacajus, Kelly Cristina Diniz Porto; da procuradora do Trabalho Ana Valéria e do vereador do Rio de Janeiro Rogério Amorim (PL), por meio da plataforma remota.

Edição: Geimison Maia