Assembleia Legislativa aprova cinco propostas de parlamentares nesta terça-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (03/09), em sessão plenária realizada de forma presencial e remota, cinco projetos de parlamentares, sendo dois de lei e três de indicação. As propostas tratam de temas relacionados a saúde pública, combate à intolerância religiosa, criação de fundo voltado para incentivo à reciclagem, assim como reconhecimento de município cearense e de associação beneficente.

Dos projetos de lei (PL), o n.° 69/24, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), reconhece o município de Boa Viagem como a Terra do Amor e a Joia do Sertão Central. Já o deputado Renato Roseno (Psol) é autor do PL 343/24, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Religiosa Afro-Brasileira do Ceará, entidade sem fins lucrativos do município de Madalena que promove a igualdade racial, direitos humanos e valorização da cultura. 

Entre os projetos de indicação aprovados está o 119/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), que sugere a instituição do Programa de Combate à Intolerância Religiosa e de Defesa da Liberdade Religiosa na Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará. 

O n.° 128/23, da deputada Juliana Lucena (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar, indica a criação do Fundo Estadual de Proteção, Incentivo à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores (Feirpce) no Estado.

Já o n.° 160/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), propõe a disponibilização de médicos traumatologistas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) administradas pelo Estado.

Edição: Vandecy Dourado