Comissão técnica na Alece acompanha políticas de segurança alimentar no Ceará

No Dia Mundial da Alimentação, a Agência de Notícias da Alece destaca a atuação da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF), iniciativa pioneira no Legislativo brasileiro por ser a primeira comissão permanente de combate à fome entre as casas legislativas do País. A presidente da comissão, deputada Larissa Gaspar (PT), avalia que a Casa tem desempenhado um papel fundamental no enfrentamento da insegurança alimentar no Ceará, atuando de forma intersetorial, em parceria com instituições da sociedade civil ligadas ao tema. 

A parlamentar cita a Rede de Cozinhas Solidárias e outras organizações comunitárias, a exemplo do movimento quilombola, como importantes parceiros no desenvolvimento de estratégias concretas no combate à fome. “O protagonismo da Alece nesse debate se evidencia por meio de inúmeras ações, como a assinatura do Pacto de Combate à Fome e a destinação de mais de R$ 3 milhões em equipamentos para cozinhas sociais do programa Ceará sem Fome, que garantem a segurança alimentar de milhares de cearenses”, assinala a parlamentar.

Larissa complementa que a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome da Casa tem atuado de forma incisiva no combate à insegurança alimentar no Estado, seja a partir de visitas e reuniões com as organizações parceiras, seja com a realização de audiências públicas que ampliam o diálogo com a sociedade civil e reforçam a importância de políticas públicas voltadas à erradicação da fome.

Ainda segundo Larissa Gaspar, um exemplo claro dessa atuação são as reuniões que resultaram em iniciativas como a criação do projeto Observatório de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (OBSSAN), cuja missão é fortalecer o controle social da Política Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Estado, juntamente com o Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome. “Estamos avançando na construção de políticas públicas duradouras, como a proposta de criação desse observatório, que vai nos permitir monitorar as ações voltadas para a erradicação da fome no Ceará”, ressalta.

Outro destaque mencionado pela presidente da comissão é o acompanhamento dos “Sisteminhas” de produção de alimentos, uma estratégia inovadora que visa fortalecer a agricultura familiar e garantir a produção sustentável de alimentos. O projeto “Sisteminha” é uma iniciativa liderada por comunidades locais do Ceará, visando à segurança alimentar de famílias carentes e promovendo a construção de alternativas ao atual modelo de desenvolvimento.

Larissa Gaspar salienta que datas como o Dia Mundial da Alimentação são oportunidades de reafirmar a luta e o compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que combatam a fome de forma estrutural, assegurando a todos o direito e o acesso a uma alimentação digna e saudável.

Atualmente, a comissão é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes. O colegiado tem à frente a presidente, deputada Larissa Gaspar (PT), e a vice-presidente, deputada Jô Farias (PT), além das deputadas Luana Régia (Cidadania), Lia Gomes (PDT) e Renato Roseno (Psol). Completam a comissão os suplentes de presidente e vice-presidente, os deputados Missias Dias (PT) e Júlio César Filho (PT), respectivamente, bem como os deputados Gabriella Aguiar (PSD), Queiroz Filho (PDT) e Emilia Pessoa (PSDB).

PROJETOS BUSCAM ENFRENTAR A INSEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO

Além de aprovar o projeto que deu origem ao programa Ceará Sem Fome e à proposição da Mesa Diretora da Casa que autorizou o Legislativo estadual a adquirir e distribuir insumos alimentares e equipamentos para a montagem de cozinhas comunitárias, a Alece tem se destacado pela apresentação de diversas propostas de parlamentares que vão ao encontro do tema.

De autoria da deputada Larissa Gaspar, o projeto de lei (PL) 80/23, por exemplo, aprovado pela Casa, cria o Programa Estadual de Agricultura Urbana no Ceará, que tem o objetivo de promover práticas agroecológicas que envolvam a produção, o agroextrativismo, a coleta, a transformação e a prestação de serviços, de forma segura, para gerar produtos voltados ao consumo próprio. A finalidade é aproveitar e reaproveitar, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais.

Outro PL aprovado pela Alece é o 11/24, do deputado Renato Roseno (Psol), que declara de utilidade pública a Amigos do Bem, instituição nacional contra a fome e a miséria.

Tramitam ainda no Parlamento estadual proposições que tratam de ferramentas de combate à fome e ao desperdício alimentar, como o PL 77/23, do deputado Nizo Costa (PT), que cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino.

O 149/23, da deputada Larissa Gaspar, dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos no Ceará, e o 406/23, também da parlamentar, prevê a prioridade na celebração de parcerias e recebimento de recursos estaduais para os municípios que instituírem e implantarem políticas públicas de combate à fome e à insegurança alimentar no Estado.

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Edição: Vandecy Dourado