Projeto do Executivo que atualiza PPA 2024-2027 tramita na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 78ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (30/10), de forma presencial e remota, sete propostas tramitam na Casa. As matérias incluem uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Alece TV no YouTube. 

Dentre as proposituras do Governo do Estado, o projeto de lei 115/2024 prevê alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, estabelecido pela Lei n.° 18.662/2023, com o objetivo de atualizar e incorporar novas entregas aos programas existentes. A iniciativa busca adaptar o planejamento governamental às mudanças nos cenários econômico, ambiental, social e político, garantindo a integração entre os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Estadual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) -, assegurando assim maior efetividade na execução das políticas públicas para os próximos anos.

Seis são projetos de iniciativa parlamentar. Destes, cinco são de lei. O PL 753/2024, do deputado Fernando Santana (PT), considera de utilidade pública a Associação Vida Para Todos (AVPT), com sede no município de Juazeiro do Norte. A organização tem como missão promover a dignidade humana através de valores cristãos, desenvolvendo projetos sociais e culturais que visam à integração de pessoas menos favorecidas no mercado de trabalho.

O PL 754/2024, do deputado Davi de Raimundão (MDB), denomina a sede do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), em Caririaçu, de Tenente José Hertz Viana. A homenagem póstuma visa reconhecer os 31 anos de serviços prestados pelo oficial à segurança pública do Ceará, destacando sua trajetória como policial militar, sua dedicação à preservação ambiental, sua formação acadêmica em Letras e seu papel como membro da comunidade caririaçuense, onde deixou um legado de integridade, disciplina e humanidade.

Proposto pelo deputado Guilherme Bismarck (PDT), o PL 755/2024 reconhece oficialmente o município de Aracati como a "Terra dos Bons Ventos", denominação que faz jus à origem tupi do nome da cidade e suas características naturais. A proposta valoriza a importância histórica, cultural, turística e socioeconômica do município, que abriga o tombado centro histórico, praias internacionalmente conhecidas, como Canoa Quebrada, e foi berço de importantes personalidades, como o abolicionista Dragão do Mar e o pianista clássico Jacques Klein, destacando-se como um dos mais relevantes polos econômicos e turísticos do Vale do Jaguaribe e Litoral Leste do Estado.

Dois PLs são do deputado Apollo Vicz (PSD). O 756/2024 institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate à Cinomose Canina, a ser realizada anualmente em março. A campanha traz informações à população sobre a gravidade da doença, suas formas de transmissão e prevenção, com foco na importância da vacinação gratuita, especialmente para filhotes, cães idosos e não vacinados. 

Já o 757/2024 implementa a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate à Parvovirose Canina, a ser realizada anualmente em abril. A ideia é alertar a população sobre a gravidade da doença, formas de transmissão e sintomas, promovendo campanhas de vacinação em massa, especialmente em áreas vulneráveis, e incentivando exames preventivos e diagnóstico precoce. 

Inicia tramitação também o projeto de indicação 350/2024, do deputado David Durand (Republicanos).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. 

No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

Edição: Vandecy Dourado