Fernando Hugo critica projeto que reserva vagas para cotistas em concurso público

O deputado Fernando Hugo (PSD) avaliou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (26/11), o projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas.

A proposta n.º 1958/21 tem como objetivo substituir a lei de cotas no serviço público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A propositura anterior garantia 20% das vagas em concursos públicos para a população negra. 

O parlamentar acredita que a política de cotas não é a solução para reparar os danos causados pela escravidão à população negra. Fernando Hugo ressaltou que a reparação deve ser através do investimento em educação com qualidade. “O caminho racional é propiciar ensino de qualidade para todos”, analisa. 

O deputado asseverou que a política de cotas contribuiu para estigmatizar a população negra, pois, conforme Fernando Hugo, vários deles acessaram a universidade sem o conhecimento mínimo sobre educação formal. “A política de cotas não soluciona os danos históricos vivenciados pela população negra, ao contrário, estudantes negros que ingressaram pelas cotas estão estigmatizados”, lamenta.

O parlamentar explicou ainda o significado do vocábulo “vestibular”, que significa “seleção”. Ele defendeu que a aprovação em vestibular e em concursos públicos sem o conhecimento de educação formal seria “rasgar a textualização do vocábulo”. “Isso não é justo, ao contrário, descontextualiza sem dúvida alguma a essência da seleção proposta em qualquer concurso e não aumenta a qualificação desses que estão ingressando nas universidades sem ter conhecimentos mínimos”, opina. 

Edição: Vandecy Dourado