Alece aprova ampliação de cargos efetivos de professores em universidades estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (26/11), projeto de lei de autoria do Poder Executivo que amplia em 25% o número de cargos efetivos de professores nas três universidades estaduais do Ceará – Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva).

O projeto de lei n.° 121/2024 prevê que a ampliação do número de cargos efetivos de professor no quadro dessas instituições vai permitir, a um só tempo, a convocação de novos docentes para ingresso na carreira e a ascensão dos atuais professores, que dependem de vagas para conseguirem ascender funcionalmente.

O projeto também modifica a Lei nº 14.116/2008, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Superior, visando não apenas permitir a contratação de novos docentes, mas também facilitar a progressão funcional dos atuais professores.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei n.° 122/2024, que visa integrar de forma gradual a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e o Adicional de Desempenho Fazendário ao vencimento-base dos servidores da administração fazendária estadual. A medida busca fortalecer o sistema remuneratório da categoria, garantindo estabilidade financeira e evitando possíveis prejuízos decorrentes de decisões dos tribunais superiores. 

Outro projeto de lei aprovado pelo Plenário foi o de n.º 118/2024, também de autoria do Poder Executivo. Ele autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Ceará, a fim de atrair novos voos para o Estado, especialmente internacionais, buscando ampliar o número de turistas. 

Edição: Geimison Maia