Alece aprova alteração na estrutura do MPCE e outros nove projetos de parlamentares
Por Lindalva Montezuma/Gleydson Silva27/11/2024 12:59 | Atualizado há 1 semana
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (27/11), a criação de quatro subprocuradorias-gerais de Justiça (Institucional, Jurídica, Administrativa e Planejamento) na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e outros nove projetos de autoria de parlamentares.
O projeto de lei complementar 21/2024, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei Orgânica e Estatuto do MPCE (Lei Complementar n.° 72/2008), visando à modernização e ao aprimoramento da estrutura da instituição. A principal mudança é a extinção do cargo de vice-procurador-geral de Justiça e a criação das quatro novas subprocuradorias-gerais.
A proposta visa desconcentrar as atividades atualmente acumuladas pelo procurador-geral de Justiça, modernizando o modelo de gestão administrativa. O projeto também inclui ajustes no programa de estágio do MPCE, transferindo a fixação do número de estagiários para ato do procurador-geral e adequando a estrutura às mudanças recentes, como a criação da Secretaria de Planejamento e Modernização pela Lei Estadual n.° 18.320/2023.
Entre os projetos de lei de autoria de parlamentares, o projeto de lei 1216/2023, do deputado Fernando Santana (PT), declara de utilidade pública estadual a Associação São Sebastião do Sítio Laginha, entidade sem fins lucrativos localizada no município de Jardim.
Proposto pelo deputado Evandro Leitão (PT), o PL 385/2024 institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no Estado, visando garantir o exercício dos direitos e liberdades fundamentais desse grupo populacional.
Dois projetos de lei são de iniciativa do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O 625/2024 institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado o Dia Estadual do(a) Médico(a) Cardiologista, a ser celebrado anualmente em 04 de fevereiro.
Outra proposta do deputado é o PL 726/2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Boca no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ser celebrado anualmente em 07 de novembro.
A deputada Marta Gonçalves (PT) é autora do projeto de lei
630/2024, que cria o Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras, a ser celebrado anualmente em 09 de julho.
Outras duas propostas aprovadas são da deputada Jô Farias (PT): 703/2024 inclui a tradicional Festa de São João Batista, realizada no município de Horizonte, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. A celebração acontece anualmente no mês de junho, com culminância no dia 24.
Já o 704/2024 inclui a tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada nos municípios de Pacajus e Pentecoste, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. As celebrações acontecem anualmente entre o final de novembro e início de dezembro, com culminância no dia 08.
Do deputado Stuart Castro (Avante), o 723/2024 inclui o Juaforró, tradicional festa junina realizada em Juazeiro do Norte, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
O Plenário 13 de Maio aprovou ainda um projeto de indicação, o 287/2023, do deputado Allysson Aguiar (PCdoB), que sugere a estadualização da estrada que liga a BR-226 à BR-020, iniciando na localidade de Limoeiro, passando pelos distritos de Tróia e Capitão Mor, pertencentes ao município de Pedra Branca, finalizando na localidade de Bom Jesus, distrito de Barra Nova, em Tauá.
Edição: Lusiana Freire
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