CCJR aprova projeto sobre pulverização aérea e mais 25 matérias nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (10/12), 26 matérias de autoria de parlamentares, sendo 17 projetos de lei (PLs) e nove projetos de indicação (PIs).

O PL n.º 609/2023, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), dispõe sobre a utilização de aeronaves remotamente pilotadas - ARPs ou drones - na agricultura de concisão e sustentabilidade, no combate do controle de pragas e no gerenciamento de rotinas agrícolas no Ceará. Os projetos de n.º 1.075/2023 , de autoria do deputado Felipe Mota (União) e coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), e n.º 819/2024 , de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), foram anexados à matéria por correlação temática. 

Dois PLs são de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT):  n.º 622/2024, que considera como patrimônio cultural, de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado as falésias localizadas no município de Aracati, e n.º 511/2024, que altera o art. 2º da Lei n.º 16.805/2019, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Ceará.

O projeto de lei n.º 105/2024, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolverem política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. 

O n.º 557/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei Estadual n.° 14.775/2010 para instituir a divulgação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Estado.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o PL n.º 227/2023 estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Promoção do Turismo Comunitário no Ceará.

Já a deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do PL n.º 295/2024 , que acresce a Festa de Senhora Sant’Ana, do município de Independência, na Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará.

Outras quatro proposições tratam sobre a instituição de datas comemorativas e campanhas na agenda de eventos do Ceará: n.º 757/2024, do deputado Apollo Vicz (PSD), que dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate à Parvovirose Canina no Estado do Ceará; n.º 666/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que cria o Dia do Barbeiro; n.º 52/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que estabelece a Campanha de Conscientização e Combate ao Charlatanismo e n.º 573/2024, do deputado Carmelo Neto (PL), que cria o Dia Estadual dos Policiais Veteranos das Forças de Segurança Pública.

Cinco matérias versam sobre a denominação de equipamentos públicos e rodovias estaduais: n.º 425/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB), que nomeia como Ronaldo Sampaio o anel viário de Nova Olinda, localizado na CE- 292; n.º 386/2024, do deputado Fernando Hugo (PSD), que intitula de Deputado Raimundo Ferreira Ximenes Neto o núcleo de cinema construído pelo Governo do Estado do Ceará no município de Aquiraz; n.º 471/2024, da deputada Lia Gomes (PDT), que denomina de João Samir Mendes Silva a areninha a ser construída pelo Governo estadual no distrito de Taperuaba, em Sobral. 

Completam as proposições que tratam sobre denominações os PLs de n.º 685/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que nomina de José Edísio Oliveira Teixeira Pacheco a escola de tempo integral localizada no distrito de Barrento, no município de Itapipoca, e n.º 716/2024, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que intitula de João Coelho da Silva a areninha localizada em Itapaí, município de Redenção.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) é autor de dois projetos que consideram de utilidade pública associações localizadas no município de Camocim: n.º 462/2024, que reconhece a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, e n.º 467/2024, que beneficia a Associação Comunitária dos Moradores de Cangalhas e Adjacências, com sede na localidade de Cangalhas. 

PROJETOS DE INDICAÇÃO 

Na reunião, os membros da comissão votaram favoravelmente aos projetos de indicação n.º 381/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); n.º 476/2023 e n.º 337/2024, ambos do deputado Guilherme Landim (PDT); n.º 675/2023 e n.º 370/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 313/2024, da deputada Martinha Brandão (Cidadania); n.º 267/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.º 271/2024 e n.º 272/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), e n.º 280/2024, do deputado Cláudio Pinho (PDT). 

Participaram das deliberações os deputados Júlio César Filho (PT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Marcos Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Alysson Aguiar (PCdoB), Emilia Pessoa (PSDB), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Martinha Brandão (Cidadania), Missias Dias (PT) e Agenor Neto (MDB). 

Edição: Geimison Maia