Frente Parlamentar da Alece destaca primeira condenação por violência política de gênero no Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) confirmou a primeira condenação por violência política de gênero no Brasil do ex-vereador de Russas Francisco Maurício da Silva Martins (sem partido), por ofensas a deputadas estaduais do PT/CE. A decisão histórica resultou da atuação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Alece, presidida pela deputada Larissa Gaspar (PT).

O ex-vereador foi condenado pelo crime de violência política de gênero contra as deputadas estaduais Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena, todas do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão histórica, publicada nessa quinta-feira (13/03), foi a primeira do País nesse tipo de crime.

Para a presidente da Frente Parlamentar, Larissa Gaspar, o veredito representa um marco na luta contra a intimidação e o assédio enfrentados por mulheres na política. “Mostra para a sociedade brasileira que as instituições do sistema de Justiça estão atentas à garantia do pleno exercício dos direitos políticos das mulheres", disse.

“Essa vitória não é só minha, é de todas as mulheres do Brasil", declarou a deputada, que anunciou o resultado da decisão do TSE durante o II Seminário da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, realizado ontem na Alece.

ENTENDA O CASO

O caso teve início quando o então vereador Maurício Martins, na época também filiado ao PT, ofendeu uma moradora da cidade com termos de baixo calão. O episódio provocou uma nota de repúdio das parlamentares petistas. Ao responder às deputadas, Martins afirmou, em março de 2023, durante sessão legislativa da Câmara Municipal de Russas, que as parlamentares eram "oportunistas" e que elas agiam como "borboletas que se transformam em lagartas encantadas e aparecem só no Dia Internacional da Mulher querendo vender ilusão".

Após denúncia de Larissa Gaspar, juntamente com as demais deputadas, a Frente Parlamentar apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral que acolheu a representação e acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Martins tornou-se réu conforme a Lei n.º 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero.

Em agosto de 2023, o então vereador foi condenado pelo TRE, mas recorreu ao próprio tribunal, que manteve a decisão. Agora, após recurso do julgamento do agravo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação: três anos e 10 meses de reclusão.

Ao analisar o agravo interposto pelo ex-vereador, a ministra do TSE Isabel Gallotti argumentou: "Não vislumbro da fundamentação dispensada pelo julgador qualquer ilegalidade a ser corrigida, a qual encontra-se alinhada à jurisprudência deste Tribunal, a atrair a incidência da Súmula 30/TSE. Além disso, a Corte de origem justificou o quantum da pena levando em conta as circunstâncias do caso. Assim, a revisão da pena imposta ao agravado não prescindiria de reexame dos elementos fático-probatórios, o que é inviável em recurso especial".

SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR DA ALECE

Idealizada em março de 2023 e lançada em agosto daquele mesmo ano, a Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero é um colegiado formado por deputadas e deputados que se propõem a debater, propor e acompanhar medidas de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência.

Em 18 meses de atuação, a frente já recebeu 28 denúncias baseadas na Lei n.º 14.192/21. A Alece foi a primeira Casa Legislativa a criar uma frente com esse tema em todo o País.

A deputada Larissa Gaspar, que hoje é segunda vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia, reforça que “a atuação da frente continua, para garantir que nenhuma mulher seja impedida ou desestimulada a exercer sua função pública devido a agressões e tentativa de silenciamento”.

A Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Alece reúne, além da presidente, Larissa Gaspar (PT), e da vice, Jô Farias (PT), os seguintes deputados como subscritores: Emilia Pessoa (PSDB), Juliana Lucena (PT), Luana Régia (Cidadania), Dra. Silvana (PL), Romeu Aldigueri (PSB), Renato Roseno (Psol), Júlio César Filho (PT), Alysson Aguiar (PCdoB), Lucinildo Frota (PDT), Agenor Neto (MDB), Danniel Oliveira (MDB), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Nizo Costa (PT), De Assis Diniz (PT), Missias Dias (PT), Stuart Castro (Avante) e João Jaime (Progressistas).

Da Redação/com Assessoria