Renato Roseno critica projeto que regulariza construções irregulares em Jericoacoara

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (29/04) o projeto de lei da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara que regulariza construções irregulares e inviabiliza o desfazimento ou a demolição pelo poder de polícia. 

Conforme o parlamentar, a propositura de n.º 20/25 não atende à recomendação do Ministério Público do Ceará (MP-CE). Para ele, a propositura atinge a zona urbana e a vila de Jericoacoara. “Regularização do que é irregular é um risco iminente para se consolidar determinadas atividades danosas ao meio ambiente”, comentou.

Renato Roseno defendeu a regularização das atividades econômicas para respeitar a natureza e o meio ambiente. Segundo ele, é necessário ter critério para não permitir construções que destruam o turismo local. 

“Se eu tenho um ecossistema frágil e delicado e pela beleza paisagística, eu tenho que tomar cuidado com as construções no afã de lucrar, não destruam aquilo que chamam as pessoas, [que é] a beleza paisagística”, alertou. 

Outro assunto comentado pelo deputado foi a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor. Para ele, a detenção do político era merecedora. “Eu não quero celebrar a prisão de alguém, mas a responsabilização merecia ser realizada diante de toda a sociedade”, salientou. 

Ainda na tribuna, Renato Roseno registrou a audiência pública realizada na segunda-feira (28/04), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, sobre o avanço da desertificação na Caatinga, além de ações e estratégias de mitigação e enfrentamento à questão.

Em aparte, o deputado João Jaime (Progressistas) concordou com o colega em relação às críticas ao projeto da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara. Segundo ele, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável por fiscalizar licenças ambientais na área de conservação, está autorizando obras no Parque Nacional de Jericoacoara sem a devida competência. 

E o deputado Simão Pedro (PSD) lamentou que o mundo sofre pela falta de cuidado com o meio ambiente. 

Edição: Geimison Maia