Habitação, saúde, infraestrutura, aumento do IPTU e sistema penitenciário pautam pronunciamentos na ordem do dia

Durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (14/05), parlamentares abordaram temas ligados a políticas públicas, saúde, habitação e sistema penitenciário. Ainda durante a sessão, o Plenário da Casa prestou um minuto de silêncio em homenagem ao ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, que faleceu nesta terça-feira. O pedido foi feito pelo deputado Stuart Castro (Avante). 

Também foi solicitado, pelo deputado Sargento Reginauro (União), um minuto de silêncio para o médium e líder espírita Divaldo Franco, que faleceu nessa terça-feira (13/05). 

Na ordem do dia,  o deputado Guilherme Sampaio (PT) destacou o programa Entrada Moradia Ceará, iniciativa do Governo do Estado que concede subsídio de R$ 20 mil para a entrada de imóvel que for financiado dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. O parlamentar parabenizou o governador Elmano de Freitas pela iniciativa. “Esse programa busca garantir o direito à moradia própria e reduzir o deficit habitacional”, disse.

O deputado Lucílvio Girão (PSD) falou do uso da inteligência artificial (IA) na saúde e sua importância para diagnósticos e desenvolvimento de tratamentos. No entanto, o parlamentar afirmou que a inteligência artificial jamais substituirá um profissional humano. “Sobretudo para aquele paciente carente, que está no leito, depressivo, que necessita de um médico próximo, ouvindo, palpando o paciente e, sobretudo, o afeto que há entre o paciente e o médico”, pontuou.

O deputado Stuart Castro destacou a inauguração, nesta terça-feira (14/05), da pavimentação da CE-603, que liga o distrito de São Domingos à sede do município de Caridade. “Conseguimos entregar mais esse equipamento de infraestrutura para a população do sertão de Canindé”, ressaltou.

Já o deputado Sérgio Aguiar (PSB) celebrou o anúncio, pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, de um voo direto entre Fortaleza e Parnaíba, no Piauí. “É mais um importante passo na consolidação da conectividade regional no Nordeste”, avaliou.

O deputado Agenor Neto (MDB) parabenizou o Governo Federal pelos investimentos e ações realizadas em para facilitar a casa própria para todos os brasileiros. O parlamentar assinalou que o Ministério das Cidades assinou, na última terça-feira (13/05), contratos para a construção de novas moradias em Fortaleza através do programa Minha Casa, Minha Vida. “Muitas famílias serão beneficiadas, e é preciso mostrar isso”, disse. Ele destacou ainda o centenário do primeiro bispo da Diocese de Iguatu, Dom Mauro. “A cidade de Iguatu vive dias de celebração e, inclusive, vamos realizar uma solenidade em Iguatu para celebrar o centenário”, afirmou.

A deputada Dra. Silvana (PL) cobrou que a Comissão de Saúde e Assistência Social da Alece convoque a secretária de Saúde do Estado, Tânia Mara Coelho, para falar sobre a  transferência da gestão do Hospital José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia Militar. Segundo a deputada, ela mesma irá dar entrada em um requerimento solicitando a presença da secretária no colegiado. “O Parlamento tem uma comissão específica para tratar de saúde. Peço que a querida dra. Tânia venha aqui para ouvir esta Casa”, disse. 

Já no tempo de liderança, a parlamentar  criticou o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município de Maracanaú. Segundo a parlamentar, o aumento é “exorbitante”. “As pessoas não têm como pagar. Estão desesperadas e com a mão na cabeça, porque, em alguns casos, o aumento chega a 300%”, apontou.

Nas exlicações pessoais, Dra. Silvana reclamou da falta dos seus requerimentos na pauta de votação do plenário. “Mas eu não vou desistir. E agora estou solicitando a presença da secretária de Educação, Eliana Estrela. Vou denunciar a Mesa Diretora também, pois os requerimentos do PL não estão sendo pautados. Nesses 100 dias não veio um secretário nesse plenário para prestar esclarecimentos. Que leitura de democracia é essa?”, questionou. 

O deputado Sargento Reginauro (União) pediu atenção ao Governo do Estado para o sistema penitenciário e socioeducativo feminino do Ceará. Segundo ele, mulheres trans estariam sendo encaminhadas para essas unidades, “colocando as demais detentas em situação de vulnerabilidade e gerando desconforto com agentes penitenciárias, uma vez que estariam revistando detentas que biologicamente são homens”.

O deputado Antônio Henrique (PDT) elogiou a postura do presidente do Sindicato dos Motoristas e Condutores de Ambulâncias do Estado do Ceará, Márcio Sérgio, na luta pela regulamentação para a categoria. “Representantes do sindicato estiveram em Brasília buscando apoio ao projeto de lei 2636/23, que tramita na Câmara dos Deputados, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, e merecem todo o apoio dos nossos deputados cearenses”, apoiou.  

A deputada Larissa Gaspar (PT) assinalou que o Governo do Estado quer destinar 30% dos leitos do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para os policiais, bombeiros militares e seus dependentes. “O atendimento não vai fechar. O governador está cumprindo uma promessa que é destinar leitos para esses profissionais. O Governo do Estado tem trabalhado muito na ampliação e interiorização da rede de saúde cearense e está buscando ampliar cada vez mais”, assinalou.

O deputado Lucinildo Frota (PDT) cobrou providências do Ministério Público do Estado (MPCE) em relação a supostas cobranças abusivas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Maracanaú. “Temos relatos absurdos dando conta de aumentos de IPTU que chegam a 500%. É uma aberração o prefeito quadruplicar, quintuplicar esse imposto, penalizando a população e gastando dinheiro público da forma como quer”, comentou.

Já durante o tempo de explicações pessoais, Lucinildo Frota reiterou a veracidade da informação de que o Ministério Público Federal recomendou a imediata suspensão da transferência da gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar para a Polícia Militar. De acordo com o parlamentar, o Governo acusou de fake news a notícia publicada pelo O Povo, no entanto o jornal publicou nova matéria reiterando a informação. 

O deputado Nizo Costa (PT) elogiou o slogan “Governo do Ceará, não para, não para”, avaliando que a equipe de comunicação do Executivo estadual não poderia ter pensado em uma marca melhor para essa gestão. “O governador Elmano de Freitas é incansável e comprometido com tudo o que o cearense mais precisa”, assinalou. 

O deputado Bruno Pedrosa (PT) destacou sua visita ao município de Caridade, onde participou da inauguração da CE-603, estrada que liga a sede ao distrito de São Domingos. “Uma rodovia de 9 km, com investimento de mais de R$ 9 milhões, que vai impulsionar o desenvolvimento e gerar empregos”, disse. O parlamentar também relatou a entrega de 5.161 tablets para alunos da rede pública estadual. “Estamos garantindo inclusão digital e democratizando o acesso ao conhecimento”, destacou. Além disso, elogiou os investimentos do Governo na educação. “Nosso total apoio ao governador Elmano de Freitas (PT). Essas ações valorizam a juventude cearense”, concluiu. 

O deputado Renato Roseno (Psol) se solidarizou com a deputada Larissa Gaspar (PT) por ataques recebidos quanto ao seu posicionamento a favor da legalização do canabidiol para fins terapêuticos. Segundo o parlamentar, o uso do canabidiol para fins terapêuticos em pacientes com Parkinson, câncer e demais enfermidades é providencial. “A deputada recebeu críticas na rede social por apoiar o movimento. Eu apoiei o mesmo movimento, mas ninguém criticou. Isso é machismo”, lamentou. 

Edição: Clara Guimarães