Alece inicia tramitação de 21 projetos de parlamentares nesta terça

Com a abertura dos trabalhos da 43ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (27/05), 21 projetos de autoria de parlamentares iniciaram tramitação. Ao todo, são 17 projetos de lei e quatro de indicação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Felipe Mota (União), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos de lei apresentados, dois são de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT). O 421/2025 reconhece a tradicional produção artesanal da Comunidade da Alegria, localizada no município de Ipu, como Patrimônio Histórico e Cultural do Ceará. Já o 423/2025 institui o Dia Estadual da Juventude Digital no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.  

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor de duas proposituras. O 424/2025 declara de utilidade pública a Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE) e o 427/2025 inclui o Mada-Afro, evento realizado anualmente no município de Madalena, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

Três matérias são de autoria do deputado Almir Bié (Progressistas). O 426/2025 inclui o espetáculo "Francisco, o Homem que se tornou Santo", realizado pelo Instituto São Francisco de Assis anualmente no município de Canindé, no Calendário Oficial de Eventos e Data Comemorativas do Estado do Ceará; o 433/2025 declara o vaqueiro como Profissão de Destacada Relevância Histórica Cultural e Imaterial do Estado do Ceará. Há ainda o 434/2025, que inclui o Itajunino, festival junino que acontece no município de Itatira, no Calendário Oficial de Eventos e Data Comemorativas do Estado do Ceará.

Também iniciam tramitação nesta manhã outros dez projetos de lei de parlamentares. O 419/2025, do deputado David Durand (Republicanos), estabelece diretrizes para a inclusão do tema transversal Prevenção ao Crime nos currículos da rede estadual de ensino do Ceará; o 420/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância no Ceará, e o 422/2025, da deputada Dra. Silvana (PL), considera de utilidade pública a Associação Amigos da Esperança de Solonópole (Amesol), com sede no município de Solonópole. 

Em seguida, foram lidos mais três projetos de lei. O 425/2025, do deputado Antônio Granja (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense ao jornalista e radialista Cláudio César Souza Teran; o 428/2025, do deputado Carmelo Neto (PL), proíbe o atendimento de bonecos do tipo "bebê reborn" na rede pública de saúde do estado do Ceará, e o 429/2025, da deputada Juliana Lucena (PT), institui a obrigatoriedade da inclusão da Educação Ambiental como componente transversal e interdisciplinar no currículo das escolas da rede pública e privada do Ceará, com foco em sustentabilidade e preservação do meio ambiente. 

Iniciam tramitação ainda o PL 430/2025, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que cria o programa Farma Pet Solidária, e o 431/2025, do deputado Fernando Hugo (PSD), instituindo o Código de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará, consolidando a legislação estadual correlata.

A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do projeto de lei 432/2025, que acrescenta à norma estadual que define maus-tratos contra animais a previsão de que manter o animal acorrentado de forma rotineira ou permanente é considerado uma ação que compromete a saúde ou a integridade física ou mental do animal. Já o 435/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Liderança Feminina no Ceará. 

Também foram lidos quatro projetos de indicação. Dois são da deputada Larissa Gaspar (PT): o 257/2025 e o 259/2025. Por fim, os indicativos 258/2025, do deputado Carmelo Neto (PL), e o 260/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), também tramitam na Casa. 

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.
                            

Edição: Vandecy Dourado