Comissão de Trabalho aprova 28 projetos de parlamentares nesta terça-feira

A Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (03/06), 28 projetos de autoria de parlamentares, mais três solicitações de audiência pública.  

O presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), é autor de três projetos de lei. O PL 736/2023 declara como evento de destacada relevância cultural e religiosa do estado do Ceará a Romaria do Finado Cesário, realizada anualmente em Viçosa do Ceará. O PL  126/2024 tem coautoria dos deputados Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT) e dispõe sobre a permissão para que pessoas com alergias alimentares possam entrar em estádios e arenas esportivas com seus próprios lanches especiais. 

Também de autoria de Romeu Aldigueri, o 490/2024 trata da inclusão de informações sobre protocolos de segurança para manejo de crises em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros no estado do Ceará, e o 409/2025 institui o bioma Caatinga como Patrimônio Natural e Cultural do Estado.  

O deputado Guilherme Bismark (PSB) também é autor de dois projetos de lei: o PL 1079/2023, que reconhece como de destacada relevância cultural do estado do Ceará a chegadinha, casquinha bem fina, feita essencialmente de água, farinha de trigo, goma e açúcar, e o 511/2024, que altera o art. 2º da Lei n.º 16.805, de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Estado.

O deputado Alysson Aguiar (PCdoB) também conta com dois projetos de lei de sua autoria na pauta do dia. O PL 454/2024 altera a Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Furna do Finado Cesário, localizada no município de Viçosa do Ceará, na Rota do Turismo Religioso do Estado. Já o 850/2024, que tem coautoria do deputado Guilherme Landim (PSB), institui, no âmbito do Estado, julho como o mês de conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço, denominado Julho Verde. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

O PL 468/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB), veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de racismo definidos pela Lei Federal n.° 7.716/89, que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei de Crime Racial). O 1092/2023, do deputado Missias Dias (PT), institui a obrigatoriedade de placas informativas para a conscientização do uso obrigatório de capacetes por parte dos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. 

Os últimos sãos os PLs  1228/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a classificação da cidade de Icó como Município de Interesse Turístico, e o  669/2024, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), que acrescenta o inciso XVIII ao art. 2º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que instituiu a Rota do Turismo Religioso no Estado, acrescentando como destinos no município de Brejo Santo: a Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, Igreja Matriz São Francisco de Assis, Festa do Sagrado Coração de Jesus, Festa de São Francisco de Assis e Estátua de São Francisco de Assis.

Dezessete projetos de indicação foram aprovados pela comissão: 38/2024 e 138/2024, do deputado De Assis Diniz (PT); 51/2024, do deputado Renato Roseno (Psol); 432/2023, do deputado Guilherme Bismark (PSB); 438/2023, 476/2023, 324/2024 e 337/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB); 554/2023 (com emenda), do deputado Simão Pedro (PSD); 07/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania); 17/2024 e 228/2024, do deputado Guilherme Sampaio (PT); 194/2024 e 345/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (Progresisstas); 226/2024 e 348/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT), e 258/2024, da deputada Jô Farias (PT). 

Três requerimentos para a realização de audiências públicas também foram aprovados pelo colegiado. O primeiro, de autoria do deputado Missias Dias (PT), requer realização de audiência pública para debater o Plebiscito Popular 2025. Já o deputado Guilherme Sampaio requer audiência pública com o tema “O trabalho de cuidado nas comunidades de Fortaleza, o retrato do São João do Tauape”.

O último requerimento é de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e trata da realização de audiência pública para debater “A pejotização das relações de trabalho”.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, deputado Guilherme Landim (PSB), e contou com a presença dos deputados Bruno Pedrosa (PT), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT) e Salmito (PSB).

Edição: Clara Guimarães