Vinte e oito matérias de deputados são aprovadas em reunião da CCJR nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (03/06), a oitava reunião ordinária. Durante o encontro, que aconteceu nos auditórios 2 e 4 do Complexo de Comissões da Casa, os deputados da Alece aprovaram 28 matérias, das quais 21 eram projetos de lei e seis projetos de indicação, além de uma emenda. 

Os projetos de lei aprovados foram: o de n.º  443/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), que reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos e comunidades tradicionais no Estado; o de n.º  1219/2023, de Osmar Baquit (PSB), que denomina de Francisco Teixeira Sales a areninha do distrito de Santa Luzia, no município de Uruburetama; o de n.º 71/2024, de Davi de Raimundão (MDB) e coautoria de Missias Dias (PT), que denomina de Flávio Alves de Souza Brito o centro de educação infantil (CEI) localizado no município de Saboeiro.

Os de n.º 202/2024 e 882/2024, ambos de Nizo Costa (PT). O primeiro institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Estado, enquanto o segundo denomina de Wellyr Victor Davi a areninha localizada no distrito de Anil, no município de Meruoca. Também foi aprovado o de n.º 233/2024, de Leonardo Pinheiro (Progressistas), que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Ceará.

Do deputado Almir Bié (Progressistas) o de n.º 52/2025, denomina de Braz Gabriel Sousa o centro de educação infantil (CEI) localizado no município de Pacujá. Os de n.º 80/2025 e 97/2025, de Guilherme Landim (PSB), respectivamente, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará os tradicionais festejos religiosos em homenagem a Nossa Senhora da Saúde do município de Penaforte e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa de Santa Teresa D'Ávila, padroeira do município de Altaneira.

O de n.º 134/2025, de Jô Farias (PT), institui o Festival da Juventude do Ceará no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o de n.º 223/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina de João Sotero Veras a escola de tempo integral localizada no Distrito de Bitupitá no município de Barroquinha-CE. 

Já o de n.º 290/2025, de Danniel Oliveira (MDB), denomina de Hermenegildo Menezes da Silva a escola de tempo integral no distrito de Aruaru, no município de Morada Nova;  o de n.º 292/2025, de João Jaime (Progressistas), concede Título de Cidadão Cearense ao Sr. Joel José Puga Coelho Rodrigues, cientista, professor universitário, palestrante, empresário, consultor especialista e líder do Centro de Inteligência do Sistema Fecomércio Ceará.

Guilherme Sampaio (PT) é autor do projeto de n.º 341/2025, que tem coautoria de Leonardo Pinheiro e Queiroz Filho (PDT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Valdester Cavalcante Pinto Lúnior. Já o de n.º 352/2025 tem autoria de Romeu Aldigueri e inclui o evento Sou Feliz por Ser Católico no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; 

O de n.º 131/2023, de Renato Roseno,  pede o desarquivamento do projeto de lei n.° 499/2019, que dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e particulares no âmbito do Estado, e o de n.º 799/2024, de Danniel Oliveira, institui o Dia da Observação da Fauna Silvestre, a ser comemorado anualmente em 26 de janeiro.

O de n.º 883/2024, de Romeu Aldigueri, institui o programa Tenda Lilás, destinado à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no estado do Ceará e dá outras providências; o de n.º 16/2025, de Guilherme Sampaio, denomina de Walquer Cavalcante Maia a escola estadual de ensino médio de tempo integral a ser implementada no município de Russas; o de n.º 109/2025, de Jô Farias, concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Leonardo Dalmeida Couto Barreto. E, por fim, o de n.º 446/2025, também de Romeu Aldigueri, concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro Antônio Carlos Ferreira. 

Uma emenda ao projeto de lei n.º 04/2025, de Emilia Pessoa, que denomina de Raimunda de Araújo Menezes (Tia Mundinha) a escola estadual de ensino médio a ser construída no município de Caucaia, também foi aprovada. A matéria acompanha uma emenda modificativa e uma subemenda à emenda modificativa, todas de autoria da própria deputada.

Foram aprovados ainda quatro projetos de indicação: os de n.º 09/2025 e 12/2025, de Jô Farias; o de n.º 39/2024, de Missias Dias; o de n.º 190/2024, de Nizo Costa e coautoria de Larissa Gaspar (PT); o de n.º 421/2024, de Alysson Aguiar (PCdoB), e o de n.º 240/2025, de Guilherme Landim.

Estiveram presentes na reunião os deputados Salmito (PSB), Missias Dias, Guilherme Sampaio, Antônio Granja (PSB), Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto (MDB), Nizo Costa, Guilherme Landim, Guilherme Bismarck (PSB), Juliana Lucena (PT) e Bruno Pedrosa (PT). 

Edição: Clara Guimarães