Onze projetos são aprovados em reuniões das Comissões Técnicas

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), de Defesa e Direitos da Mulher (CDDM) e de Fiscalização e Controle (CFC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (03/06), 11 proposições de parlamentares. 

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A COFT aprovou seis projetos, dos quais dois são projetos de lei (PL) e quatro são projetos de indicação (PI).

O PL 409/2025 tem autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB) e institui o bioma Caatinga como Patrimônio Natural e Cultural do Estado do Ceará. Já o PL 1.022/2023, de autoria dos deputados De Assis Diniz (PT) e Larissa Gaspar (PT), reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante as instituições de ensino superior no âmbito do Estado. 

Já o PI 365/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Circuito Fechado de TV (CFTV) em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Estado. 

Do deputado Missias Dias (PT), o PI 526/2023 trata da criação de ciclos de formação para familiares cuidadores de idosos. O PI 745/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), define como prioridade na rede pública de saúde do Estado a realização de avaliações clínicas por neurologistas e psiquiatras para a investigação e diagnóstico precoce do transtorno do espectro do autismo (TEA) e apresenta medidas suplementares.

O último PI é o 181/2024, do deputado Danniel Oliveira (MDB), que altera a Lei n.º 16.131, de 14 de novembro de 2016, para estabelecer isenção de custas cartorárias na hipótese que especifica. 

A reunião foi conduzida pelo deputado Agenor Neto (MDB) e contou com a presença dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Juliana Lucena (PT), Guilherme Landim (PSB) e Lucinildo Frota (PDT). 

COMISSÃO DE DIREITOS E DEFESA DA MULHER

A CDDM aprovou cinco projetos na tarde de hoje. Desses, um é projeto de lei e quatro são projetos de indicação. 

O projeto de lei é o 583/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PSB) e coautoria do deputado Renato Roseno (Psol), que determina preferência pela disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais. A matéria foi aprovada com emenda de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

O projeto de indicação 360/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), indica ao Poder Executivo a instituição da Sala da Mulher nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Já o 528/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), trata da implementação do teletrabalho facultativo às servidoras lactantes após o término da licença-maternidade. 

O deputado Guilherme Landim (PSB) é autor do PI 638/2023, que propõe a criação e instalação de centrais especializadas de mandados nas comarcas que possuem juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher do estado do Ceará, enquanto o PI 765/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui a oferta de assistência psicossocial às mulheres em uso abusivo de álcool no âmbito do Estado. 

A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Juliana Lucena (PT), e contou com presença da deputada Jô Farias (PT) e dos deputados Missias Dias (PT), Marcos Sobreira (PSB), Guilherme Bismark (PSB) e Lucinildo Frota (PDT). 

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

A Comissão de Fiscalização e Controle da Alece também aprovou um requerimento e cientificou a chegada de 38 ofícios ao colegiado. 

O requerimento é de autoria do deputado Heitor Férrer (União) e solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devida fiscalização e/ou auditoria no apoio financeiro no custeio em geral da Associação Beneficente Médica de Pajuçara (ABEMP), no valor de R$ 600.000,00. 

Já os ofícios foram encaminhados pelos seguintes órgãos: Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz); Secretaria de Cidades; Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag); Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS); Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece); Secretaria de Recursos Hídricos; Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE); Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Ministério da Cultura – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece); Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri); Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e Gerência Executiva de Governo Fortaleza (GIGOV/FO - CAIXA).

A reunião da CFC foi conduzida pelo deputado Agenor Neto (MDB) e contou com a presença dos deputados Bruno Pedrosa (PT), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT) e Guilherme Landim (PSB). 

Edição: Clara Guimarães