CCJR aprova 23 proposições durante reunião ordinária

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (10/06) para apreciar uma proposição do Governo do Estado e 22 de parlamentares. 

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei n.º 42/2025 altera a Lei n.º 16.710/2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e modifica a estrutura da administração estadual. A iniciativa propõe medidas visando ao aprimoramento da estrutura organizacional do Poder Executivo, especialmente no tocante à Secretaria do Planejamento e Gestão, órgão central da gestão do Governo, esclarece a matéria.

De autoria de parlamentares foram aprovados 11 projetos de lei. Três são do deputado Marcos Sobreira (PSB). O de n.º 144/2024 visa proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental. O de n.º 885/2024 concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Rodrigo Rodrigues da Silva. E o n.º 45/2025 denomina de Francisco Djauma Félix Martins a escola de ensino médio localizada no município de Acopiara.

O PL n.º 455/2024, de autoria do deputado Osmar Baquit (PSB), denomina de Lorival Gondim a CE 060 que liga o município de Jardim ao município de Barbalha. O de nº 884/2024, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), reconhece o município de Itapipoca como a Capital Cearense da Megafauna Pré-Histórica.

O projeto de lei n.º 887/2024, do deputado Firmo Camurça (União), institui o Dia Estadual do Bibliófilo. Já o PL n.º 96/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), dispõe sobre a proibição do bloqueio do funcionamento de aparelhos de telefonia celular através da instalação de aplicativos ou softwares pelas empresas que os comercializam ou financiam sua aquisição, motivado pela inadimplência do consumidor.

Já o de n.º 236/2025 , do deputado Guilherme Landim (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa de São Pedro, patrono do município de Abaiara. O de n.º 295/2025, de autoria do deputado Jeová Mota (PSB), denomina de Assis Claudino a avenida do contorno urbano localizado no município de Monsenhor Tabosa, que começa na CE-467 e termina na CE-265.

Além desses, o projeto de lei n.º 391/2025 de autoria do deputado Fernando Hugo (PSD), considera de utilidade pública o instituto Abraço Solidário, em virtude de suas relevantes atividades nas áreas social, filantrópica, recreativa e cultural, com sede no município de Fortaleza. E o PL n.º 89/2025, do deputado Simão Pedro (PSD) e coautoria das deputadas Larissa Gaspar (PT), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Luana Régia (Cidadania), Marcos Sobreira, Missias Dias e Fernando Hugo, dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina como festa popular e manifestação cultural de relevante importância para o Estado.

O colegiado também aprovou 11 projetos de indicação. Três de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB): n.º 363/2024, n.º 367/2024, n.º 392/2024. Dois do deputado Guilherme Sampaio (PT): n.º 13/2024 e n.º 62/2024. Outros dois são de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL): n.º 390/2024 e n.º 400/2024.

E os n.º 329/2024, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); n.º 352/2024, da deputada Lia Gomes (PDT); n.º 416/2024 de autoria da deputada Martinha Brandão (Cidadania), e n.º 133/2025 do deputado Bruno Pedrosa (PT), também foram aprovados. 

Participaram da reunião os deputados Salmito Filho (PSB), Guilherme Landim (PSB), Missias Dias (PT), Sérgio Aguiar (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho (PDT), Agenor Neto (MDB) e Antônio Granja (PSB).

Edição: Clara Guimarães