Ampliação do serviço de hemodinâmica no CE e proteção dos trabalhadores da área são defendidas em audiência

A Comissão de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quinta-feira (26/06), audiência pública para debater a situação dos trabalhadores do serviço de hemodinâmica dos hospitais públicos do Estado e a necessidade de ampliação dos atendimentos. 

De acordo com o deputado Renato Roseno (Psol), propositor do debate, a audiência trata sobre duas frentes. Do ponto de vista dos trabalhadores, eles cobram oferta adequada de equipamentos de proteção individual (EPIs); aposentadoria especial para a categoria; ampliação das férias para dois períodos devido aos riscos causados pela exposição constante à radiação; e compensação remuneratória adequada, pois o valor praticado no que se refere ao risco de vida tem sido menor do que o praticado na esfera federal. E, do ponto de vista da sociedade, a demanda por ampliação do serviço e plano de expansão do serviço para mais municípios do Ceará. 

O parlamentar informou que apresentou o projeto de indicação nº 86/2025, que visa disciplinar os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista nos setores de hemodinâmica e os serviços de implante de marcapasso e seus acessórios nos hospitais públicos do Estado do Ceará. Renato Roseno pontuou que garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores “é pressuposto para a ampliação desse serviço”. 

Deputado Renato Roseno (Psol) defendeu a ampliação do serviço de hemodinâmica no Ceará e a proteção dos trabalhadores do setor - Foto: Marcos Moura / Alece

Entre os encaminhamentos propostos pelo deputado está a solicitação para que  a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) se posicione sobre a lacuna normativa dos profissionais da hemodinâmica e que apresente parecer sobre o projeto de indicação nº 86/2025. Renato Roseno sugeriu ainda que a Sesa entre numa conciliação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito das reivindicações dos trabalhadores e irregularidades apontadas pelo MPT em relação às condições de trabalho. O parlamentar solicitou ainda que seja agilizada a compra de EPIs e que o percentual da gratificação seja formalizado e pago de acordo com o grau de risco do trabalhador.

A falta de regularização do serviço no Estado foi destaque na fala da representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saide do Ceará (Sindsaúde-CE), Givana Lopes. Ela enfatizou que já faz três anos que os trabalhadores da hemodinâmica reivindicam EPIs adequados e considerou que a Secretaria da Saúde do Estado falha no fornecimento desses EPIs.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-SE), Antônio de Pádua Araújo de Freitas, falou sobre a situação no Hospital de Messejana. Ele explicou que já foi instaurada uma ação civil pública por conta da inadequação dos EPIs e de exposição dos trabalhadores à radiação ionizante. Ele ressalta que também é preciso ter equipamentos que façam a medição da radiação, regulamentação da profissão no Estado, aposentadoria especial, férias ampliadas e gratificação pelos risco inerentes à profissão. 

Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-SE), Antônio de Pádua Araújo de Freitas falou sobre os riscos à saúde dos trabalhadores que atuam na hemodinâmica - Foto: Marcos Moura / Alece

A secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Carla Fonteles, informou que ainda não existe um pré-projeto pronto que trate sobre a regulamentação do serviço de hemodinâmica. Ela reconhece a necessidade de expansão do serviço e esclareceu que já há uma licitação em andamento para compra de aventais de tungstênio para proteger os funcionários da radiação. Sobre a gratificação do risco de vida, ela informou que os concursados já entraram com pedido e estariam recebendo o valor. Já os terceirizados estariam recebendo por insalubridade. 

Ela adiantou ainda que a Secretaria irá avaliar o projeto de indicação nº 86/2025  e declarou que está à disposição para apresentar, em reunião específica, os dados da Sesa, incluindo as informações sobre o plano de expansão dos atendimentos de hemodinâmica no Interior. Carla Fonteles ressaltou também que todos os aprovados na último concurso serão serão chamados até 2026. 

Segundo o coordenador do Serviço de Hemodinâmica do Hospital de Messejana, Breno Falcão, o hospital possui duas salas de hemodinâmica ativas. Ele detalhou os procedimentos realizados e esclareceu que uma nova sala de hemodinâmica será aberta, ainda este ano, e também considera necessário ampliar o número de salas. 

Breno Falcão esclareceu que poucas especialidades médicas se expõem a um risco tão elevado quanto os profissionais da hemodinâmica e que o hospital vem buscando diminuir esses riscos. Ele recomendou que sejam atualizados os equipamentos; que os aventais sejam mudados dos de chumbo para os de tungstênio; que haja melhora nas estruturas de proteção; que seja realizada checagem de segurança com teste de fuga de radiação a cada 3 anos - o último foi em outubro do ano passado; e que seja estabelecida uma cultura de segurança no trabalho e haja compensação pelos riscos a que se expõem os servidores e funcionários.

De acordo com o coordenador do Serviço de Hemodinâmica do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), o médico Francisco Montalverne, na unidade hospitalar existem duas máquinas de serviço de hemodinâmica e uma está com a sala em reforma. Ele informou que, com o crescimento da população, a demanda deverá aumentar e é recomendável que o serviço seja ampliado para o interior. 

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Geórgia Maria Silveira Aragão, destacou que um inquérito civil foi aberto e que foram confirmadas diversas irregularidades apontadas por trabalhadores. Ela acrescentou que foram relatados ainda riscos de diversas doenças, além de adoecimento psicológico. O MPT apresentou 27 pedidos de obrigações de fazer e de não fazer e também um pedido de indenização por danos morais coletivos.

Também participaram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaude) do MP do Ceará, Karine Leopércio; o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Araújo; a representante do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), José de Assis; e o diretor administrativo-financeiro do Hospital de Messejana, Joel Miranda.

Confira a íntegra da audiência pública:

Edição: Geimison Maia