Ampliação do serviço de hemodinâmica no CE e proteção dos trabalhadores da área são defendidas em audiência

A Comissão de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quinta-feira (26/06), audiência pública para debater a situação dos trabalhadores do serviço de hemodinâmica dos hospitais públicos do Estado e a necessidade de ampliação dos atendimentos.

De acordo com o deputado Renato Roseno (Psol), propositor do debate, a audiência trata sobre duas frentes. Do ponto de vista dos trabalhadores, eles cobram oferta adequada de equipamentos de proteção individual (EPIs); aposentadoria especial para a categoria; ampliação das férias para dois períodos, devido aos riscos causados pela exposição constante à radiação, e compensação remuneratória adequada, pois o valor praticado no que se refere ao risco de vida tem sido menor do que o praticado na esfera federal. E, do ponto de vista da sociedade, a demanda por ampliação do serviço e plano de expansão do serviço para mais municípios do Ceará. 

O parlamentar informou que apresentou o projeto de indicação n.º 86/2025, que visa disciplinar os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista nos setores de hemodinâmica e os serviços de implante de marcapasso e seus acessórios nos hospitais públicos do Estado. Renato Roseno pontuou que garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores “é pressuposto para a ampliação desse serviço”. 

Deputado Renato Roseno (Psol) defendeu a ampliação do serviço de hemodinâmica no Ceará e a proteção dos trabalhadores do setor - Foto: Marcos Moura / Alece

Entre os encaminhamentos propostos pelo deputado está a solicitação para que  a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) se posicione sobre a lacuna normativa dos profissionais da hemodinâmica e que apresente parecer sobre o projeto de indicação n.º 86/2025. Renato Roseno sugeriu ainda que a Sesa entre numa conciliação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito das reivindicações dos trabalhadores e irregularidades apontadas pelo MPT em relação às condições de trabalho. O parlamentar solicitou ainda que seja agilizada a compra de EPIs e que o percentual da gratificação seja formalizado e pago de acordo com o grau de risco do trabalhador.

A falta de regularização do serviço no Estado foi destaque na fala da representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saide do Ceará (Sindsaúde-CE), Givana Lopes. Ela enfatizou que já faz três anos que os trabalhadores da hemodinâmica reivindicam EPIs adequados e considerou que a Secretaria da Saúde do Estado falha no fornecimento desses EPIs.

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-SE), Antônio de Pádua Araújo de Freitas, falou sobre a situação no Hospital de Messejana. Ele explicou que já foi instaurada uma ação civil pública por conta da inadequação dos EPIs e de exposição dos trabalhadores à radiação ionizante. Ele ressalta que também é preciso ter equipamentos que façam a medição da radiação, regulamentação da profissão no Estado, aposentadoria especial, férias ampliadas e gratificação pelos risco inerentes à profissão. 

Coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-SE), Antônio de Pádua Araújo de Freitas falou sobre os riscos à saúde dos trabalhadores que atuam na hemodinâmica - Foto: Marcos Moura / Alece

A secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Carla Fonteles, informou que ainda não existe um pré-projeto pronto que trate sobre a regulamentação do serviço de hemodinâmica. Ela reconhece a necessidade de expansão do serviço e esclareceu que já há uma licitação em andamento para compra de aventais de tungstênio para proteger os funcionários da radiação. Sobre a gratificação do risco de vida, ela informou que os concursados já entraram com pedido e estariam recebendo o valor. Já os terceirizados estariam recebendo por insalubridade. 

Ela adiantou ainda que a secretaria irá avaliar o projeto de indicação n.º 86/2025  e declarou que está à disposição para apresentar, em reunião específica, os dados da Sesa, incluindo as informações sobre o plano de expansão dos atendimentos de hemodinâmica no Interior. Carla Fonteles ressaltou também que todos os aprovados no último concurso serão serão chamados até 2026. 

Segundo o coordenador do Serviço de Hemodinâmica do Hospital de Messejana, Breno Falcão, o hospital possui duas salas de hemodinâmica ativas. Ele detalhou os procedimentos realizados e esclareceu que uma nova sala de hemodinâmica será aberta, ainda este ano, e também considera necessário ampliar o número de salas. 

Breno Falcão esclareceu que poucas especialidades médicas se expõem a um risco tão elevado quanto os profissionais da hemodinâmica e que o hospital vem buscando diminuir esses riscos. Ele recomendou que sejam atualizados os equipamentos, que os aventais sejam mudados dos de chumbo para os de tungstênio, que haja melhora nas estruturas de proteção, que seja realizada checagem de segurança com teste de fuga de radiação a cada 3 anos - o último foi em outubro do ano passado - e que seja estabelecida uma cultura de segurança no trabalho e haja compensação pelos riscos a que se expõem os servidores e funcionários.

De acordo com o coordenador do Serviço de Hemodinâmica do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), o médico Francisco Montalverne, na unidade hospitalar existem duas máquinas de serviço de hemodinâmica e uma está com a sala em reforma. Ele informou que, com o crescimento da população, a demanda deverá aumentar e é recomendável que o serviço seja ampliado para o interior. 

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Geórgia Maria Silveira Aragão, destacou que um inquérito civil foi aberto e que foram confirmadas diversas irregularidades apontadas por trabalhadores. Ela acrescentou que foram relatados ainda riscos de diversas doenças, além de adoecimento psicológico. O MPT apresentou 27 pedidos de obrigações de fazer e de não fazer e também um pedido de indenização por danos morais coletivos.

Também participaram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaude) do MP do Ceará, Karine Leopércio; o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Araújo; o representante do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), José de Assis, e o diretor administrativo-financeiro do Hospital de Messejana, Joel Miranda.

Confira a íntegra da audiência pública:

Edição: Geimison Maia