Três matérias começam a tramitar na Alece nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 65ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (07/08), três matérias iniciaram tramitação na Casa, sendo uma emenda do Governo, um projeto de lei e outro de indicação de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Guilherme Landim (PSB) em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O Governo do Estado é autor de uma emenda substitutiva ao projeto de lei da mensagem nº 9.390/2025, que, por sua vez, propõe acréscimo à Lei nº 16.178/2016. A emenda traz uma nova redação, com o objetivo de tornar o texto mais claro e acessível, sem alterar o conteúdo da proposta original. Segundo o Executivo, o ajuste visa garantir maior transparência no processo de designação dos socioeducadores como profissionais de referência na área de segurança.

Começou a tramitar também o projeto de lei 679/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), que reconhece como de utilidade pública o Instituto Beneficente da Grande Fortaleza, com sede no município de Itaitinga.

Já o projeto de indicação 414/2025, de iniciativa do deputado Renato Roseno (Psol), sugere alteração da Lei n.º 18.665, de 28 de dezembro de 2023, para isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produção e comercialização de produtos da apicultura e da meliponicultura no Ceará.

Também foi lido um ato da presidência da Alece que trata da convocação do deputado Acrísio Sena (PT) para o exercício de mandato parlamentar a partir desta quinta-feira, pelo período de 120 dias, em decorrência da impossibilidade de o deputado Nizo Costa (PT) continuar no exercício do mandato parlamentar.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado