Alece celebra os 25 anos do EFTA e ressalta o papel da instituição para o acesso à justiça no CE

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta quinta-feira (07/08), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em homenagem ao seu Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), pelos 25 anos de serviços prestados à população cearense.

O propositor da solenidade, presidente do Escritório e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Casa, deputado Renato Roseno (Psol), ressaltou que a advocacia dos direitos humanos vai além do âmbito jurídico, sendo primordialmente ligado à ética. “A luta dos direitos humanos é, sobretudo, a recusa da injustiça, da dor, do sofrimento e da opressão. Isso não é um ato abstrato, teórico, é sobretudo afirmar que há valores entre nós que são inegociáveis”, ponderou. 

Segundo o parlamentar, um escritório de assessoria jurídica popular vai muito além do manejo de processos, construindo relações com as comunidades, educando-as para o direito e acolhendo as vidas que as compõem. “O equipamento não é simplesmente para fazer petições administrativas ou judiciais, ele é, antes de mais nada, um lugar de escuta, acolhimento e de construção coletiva”, afirmou Renato Roseno.

Além disso, o deputado ressaltou o papel das instituições públicas e organizações homenageadas na solenidade para a atuação do EFTA. Segundo ele, as articulações realizadas ao longo dos anos evitaram, por exemplo, despejos violentos, injustiças, e impunidades em violações de direito. “Um escritório de direitos humanos e assessoria jurídica popular está aqui para dizer: nós usamos o direito como uma ferramenta da dignidade humana para que ninguém esteja acima ou abaixo do direito”, completou. 

Renato Roseno apontou ainda que o Escritório surgiu a partir da sensibilidade do então presidente da Alece, o deputado Welington Landim (in memorian), atendendo a solicitação do então deputado João Alfredo, mas que, posteriormente, foi acolhido pelas comunidades, que entenderam a importância do serviço prestado e abraçaram o EFTA como seu. De acordo com o deputado, desde a fundação nos anos 2000, a expectativa é que 400 mil famílias tenham sido atendidas, totalizando mais de 2 milhões de pessoas beneficiadas.

Advogado do EFTA e militante dos direitos humanos, Péricles Moreira destaca importância do reconhecimento ao trabalho do Escritório. Foto: Érika Fonseca

Na tribuna, o advogado do EFTA e militante dos direitos humanos, Péricles Moreira, afirmou que a solenidade é a confirmação da acertada decisão de construir uma ferramenta que vai ao encontro daqueles que lutam por um futuro melhor. “Estamos celebrando hoje, a consolidação desse equipamento, que tem como função principal, ser um aliado dos movimentos populares, das comunidades que se organizam, dos povos indígenas, dos quilombolas, dos pescadores e que dessa aliança conseguimos arrancar direitos negados, dignidades violadas e resgatar esperança”, finalizou. 

Edna Cavalcante é uma das pessoas atendidas pelo EFTA, ela perdeu um filho adolescente na chacina ocorrida no bairro Curió, em Fortaleza, em novembro de 2015. Desde então, ela passou a lutar por justiça e se tornou uma integrante do movimento Mães da Periferia. Na cerimônia, ela agradeceu a atuação do EFTA no caso. “Hoje eu quero parabenizar o Escritório Frei Tito, eu quero engrandecer o trabalho do escritório, eu sei que não é fácil”, disse.

HOMENAGEADOS 

Deputado Guilherme Landim agradece, em nome de seu pai, ex-presidente da Alece, deputado Welington Landim ( In memoriam), a dedicação dos profissionais do EFTA. Foto: Érika Fonseca

Representando o deputado estadual Welington Landim (in memorian), o filho do parlamentar, deputado Guilherme Landim (PSB),  afirmou que o momento se reveste dos sentimentos de emoção e gratidão por poder receber a homenagem em nome da história de pioneirismo de seu pai, que deixou um legado de importantes conquistas no Legislativo cearense, entre eles, o EFTA. 

Ele exaltou ainda as contribuições de cada profissional que fez parte da construção da história do equipamento. “Quero fazer um agradecimento, mais do que justo, às centenas de profissionais que passaram pelo Escritório ao longo desses anos, que tiveram a coragem de usar o seu conhecimento para ajudar essas mais de 400 mil famílias que já foram atendidas”, declarou Guilherme Landim. 

Para o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e ex-deputado estadual, João Alfredo Telles Melo, o contato com as comunidades atendidas molda os advogados do Escritório para o exercício do direito de uma forma que não é ensinado nas universidades. “Essa marca não sai mais, porque quando a gente assume esse compromisso com os direitos humanos, isso passa a ser da nossa vida”, pontuou João Alfredo. 

Em nome da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a defensora pública geral, Samia Farias, disse que o reconhecimento é um ato de fortalecimento para todos aqueles que atuam na defesa dos direitos humanos. “Receber a homenagem não é apenas uma honra, é, sobretudo, um chamado. Um chamado para seguir firme mesmo quando o caminho parece íngreme. Um chamado para não recuar diante de medo, nem silenciar diante de injustiça. É também um lembrete: estamos aqui, não por vaidade, mas por missão”, finalizou.

O rol de agraciados conta ainda com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; a Universidade Federal do Ceará (UFC); a Universidade de Fortaleza (Unifor); o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE); o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); e o Movimento Mães da Periferia. 

Também receberam certificados de homenagem da Alece a Associação Rural do Baixio das Palmeiras; a Organização Popular (OPA); a Articulação Povos em Luta (Arpolu); a Frente de Luta em Defesa da Moradia Digna; a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince); e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). 

Na mesa da cerimônia, estiveram presentes a secretária da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira; a vice-reitora da UFC, Diana Azevedo; o coordenador do EFTA, Higor Rodrigues; e a irmã de Frei Tito, Nildes Alencar. A solenidade contou com a apresentação dos corais infantis das escolas municipais Isabel Ferreira, Maria de Lourdes Ribeiro Jereissati e Sinó Pinheiro, localizadas em Fortaleza.

O ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR

Instituído em junho dos anos 2000, o escritório foi fundado a partir de parcerias com a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O nome Frei Tito de Alencar é uma homenagem ao frade dominicano cearense e símbolo da resistência à ditadura militar no Brasil. 

O EFTA é vinculado à CDHC da Alece e atua em causas de defesa das comunidades e movimentos sociais ou individuais de interesse coletivo. Os atendimentos acontecem de forma presencial ou on-line, podendo ser realizados com ou sem agendamento prévio. No entanto, é aconselhado que seja realizada a marcação para facilitar o processo de assessoramento.

Em 2024, foi inaugurada a unidade Cariri do escritório Frei Tito, fortalecendo a prestação dos serviços de assessoria jurídica popular e de defesa dos direitos humanos para além da Capital. A sede, localizada do Crato, atua no atendimento da população de mais de 14 municípios. 

Confira abaixo a íntegra da sessão solene: 

Ariadne Sousa
Edição: Clara Guimarães