Alece celebra Dia do Terceiro Setor e destaca papel das organizações para a sociedade

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) celebrou o Dia Estadual do Terceiro Setor em sessão solene na manhã desta sexta-feira (08/08), que contou com a participação de parlamentares e entidades privadas sem fins lucrativos voltadas para atividades de interesse social no Estado. A data é comemorada anualmente no dia 31 de julho, por meio da Lei n° 17.833/2021.

A solenidade atendeu a requerimento do deputado Guilherme Sampaio (PT) e teve como coautores os deputados Marcos Sobreira (PSB), Jô Farias (PT), Missias Dias (PT) e De Assis Diniz (PT).

O deputado Guilherme Sampaio, que presidiu a solenidade, afirmou que as ações do terceiro setor têm uma contribuição imprescindível e relevante nas várias atividades em que atua. Para ele, essas organizações são como um “braço cidadão do Estado” na garantia de direitos. “Isso representa muito para o nosso povo. Recebam esse ato solene e político como uma profunda demonstração de gratidão dos milhões de cearenses alcançados pelas ações de cada uma das organizações representadas por cada um dos que estão aqui”, enfatizou.

O autor do requerimento reiterou que as organizações do terceiro setor levam, sobretudo para comunidades mais distantes dos grandes centros, serviços importantes, que incluem educação e saúde para quem muitas vezes não tinha acesso. A solenidade, segundo ele, visa também colocar em evidência os obstáculos que o terceiro setor ainda enfrenta e como as colaborações com o Estado podem ampliar esse trabalho. “Essa solenidade tem também o objetivo político de nos instigar a dar um passo a mais e comprometer o parlamento a ajudar a integrar os esforços de todas as organizações do terceiro setor”, pontuou.

A deputada Jô Farias reconheceu o trabalho feito pelas organizações do terceiro setor para a sociedade e observou que essas instituições chegam a quem mais precisa, por muitas vezes, antes mesmo do poder público. Além disso, ela apontou que essas ações transformam vidas e levam oportunidades a diferentes segmentos da população. “Investir no terceiro setor é investir em uma sociedade mais justa, digna, inclusiva e plural, pois são organizações que levam oportunidades na cultura, na saúde, no esporte, na qualificação profissional e em tantas outras áreas”, afirmou.

De acordo com a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, o terceiro setor é “o braço longo do Estado” para a execução de todas as políticas públicas assertivas. O setor, conforme a secretária, auxilia, por exemplo, no trabalho com testemunhas de crimes. “Não é fácil trabalhar com confidencialidade, mas eu asseguro que o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), em 20 anos de acolhimento de testemunhas de crimes e suas famílias, nunca perdeu uma pessoa, graças ao terceiro setor. Apoio esse que está também em diversas outras políticas públicas”, enalteceu. 

Socorro Cândido, contadora especialista em Contabilidade Aplicada  ao Terceiro Setor,  ressalta papel do terceiro setor na transformação da sociedade. Foto: júnior Pio

Para a contadora especialista em Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor, Socorro Cândido, que representou todos os homenageados, as organizações do terceiro setor são agentes transformadores na sociedade, além de terem grande importância econômica. Segundo ela, apesar do trabalho feito e mérito, o setor tem muitos desafios, principalmente econômicos, para tocar suas atividades.

“Nós produzimos quase o PIB do agronegócio, mas não temos as isenções que esse setor tem. No campo tributário, gostaria muito que essa Casa parlamentar discutisse o ICMS que incide sobre mercadorias produzidas e comercializadas por essas entidades. Embora tenhamos previsão legal no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na legislação do Ceará não temos essa previsão. Esse é um reconhecimento que precisamos ter. É um desafio para nossas instituições se manterem financeiramente e ainda contribuírem com o PIB brasileiro”, enfatizou a contadora.

Socorro Cândido cobrou ainda que o terceiro setor esteja presente no orçamento público para que consigam manter os trabalhos feitos de forma eficiente e sustentável, inclusive financeiramente. 

A promotora da Primeira Promotoria de Fundações do Ministério Público do Ceará, Denise Bodeaux Mendonça, afirmou que o MPCE está junto com todos, como parceiro, nessa trajetória, e destacou a importância do setor para a sociedade. “É de onde nascem, com criatividade, esforço, responsabilidade e dedicação, as melhores soluções para os problemas que afligem nossa sociedade”, apontou.

O presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração da Secretaria-Geral da Presidência da República, Igor Ferrer, parabenizou a forma como a pauta do terceiro setor é tratada no Ceará, e enfatizou a relevância de ampliar as cooperações. “Temos os principais órgãos do Ceará super articulados em relação a essa agenda, agregando Ministério Público, o Estado, a OAB, contabilidade, o Tribunal de Contas e outros. E é importante sempre discutirem e pensarem sobre como fortalecer as parcerias que possam contribuir com as ações do terceiro setor”, disse. 

Foram homenageadas organizações do terceiro setor e pessoas com relevante trabalho na área. Também participaram da solenidade a presidente da Federação do Terceiro Setor do Ceará, Núbia Pena Batista Arruda; o secretário executivo da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará, Renan Ridley; além de instituições que atuam no terceiro setor.

FÓRUM ESTADUAL DAS OSCs do CEARÁ

Logo mais à tarde, a Alece sedia o lançamento do Fórum Estadual das OSCs do Ceará (FEOSC), a partir das 13h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. No encontro, será realizada uma formação sobre a Lei n.º 13.019/2014 e sobre o papel do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), assim como dos conselhos estaduais. 

Acompanhe a íntegra da sessão solene em celebração ao Dia Estadual do Terceiro Setor. 

Edição: Clara Guimarães