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Quatro projetos do Governo e 27 matérias de parlamentares iniciam tramitação na Alece

Por Lincoln Vieira
14/08/2025 10:20 | Atualizado há 3 dias

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O deputado Stuart Castro (Avante) realizou a leitura dos projetos em tramitação - Foto: Júnior Pio

Com a abertura dos trabalhos da 68ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (14/08), 31 projetos iniciam tramitação, sendo quatro de lei do Poder Executivo, um de resolução da Mesa Diretora da Alece, 19 de lei e sete de indicação de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Stuart Castro (Avante), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

A Alece recebeu do Poder Executivo as matérias 58/2025, que autoriza a cessão de imóvel público a entidade sem fins lucrativos para os fins que indica; 59/2025, que altera as leis n.º 18.973, de 5 de agosto de 2024, e n.º 19.382, de 16 de julho de 2025, a respeito do projeto Malha D’Água; 60/2025, que altera a Lei n.º 12.723, de 18 de setembro de 1997, para promover ajustes na legislação que autorizou a doação de imóvel ao município de São Benedito, e 61/2025, autorizando a cessão de imóvel público à Associação Anjos do Céu, no bairro Jangurussu. 

Os deputados vão apreciar também o projeto de resolução 12/2025, de autoria da Mesa Diretora da Alece. A propositura dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 

Os deputados vão analisar ainda 19 projetos de lei de autoria dos parlamentares, entre eles quatro do deputado Guilherme Bismarck (PSB). O PL 704/2025 institui a Política Estadual de Qualificação Técnica para Jovens em Situação de Acolhimento; o 706/2025 institui o Programa Estadual de Climatização das Escolas Públicas do Estado do Ceará; o 707/2025 institui a Campanha Setembro sem Capacitismo no Estado do Ceará e o 722/2025 institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde.

Três são de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT). A propositura 712/2025 institui o Programa Estadual Kauã Guedes de Prevenção à Violência no Trânsito no Ceará; o 714/2025 cria o Banco de Dados Estadual sobre Crimes de Trânsito com Vítimas no Ceará e o 720/2025 institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.

Duas matérias são da deputada Jô Farias (PT). A 705/2025 denomina de José de Anchieta e Silva a escola estadual de educação profissional localizada no município de Pentecoste, no bairro Pedreira, e a 713/2025 institui, no âmbito do estado do Ceará, o Dia e a Semana Estadual de Combate à Sexualização e à Adultização de Crianças e Adolescentes em Meios Digitais. 

Os deputados também analisarão duas matérias do deputado Cláudio Pinho (PDT). O 709/2025 dispõe sobre a criação de Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social no Estado do Ceará e o 711/2025 institui o Dia Estadual do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). 

Dois projetos são do deputado Missias Dias (PT). O 719/2025 institui o Programa Estadual de Apoio a Adolescentes e Jovens LGBTQIA+ na Rede Estadual de Ensino do Ceará e o 721/2025 veda a comunicação mercadológica de produtos, serviços, marcas e empresas que envolva alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará. 

Os parlamentares vão apreciar ainda seis projetos de indicação. O 708/2025 é de autoria do deputado Acrísio Sena (PT). A propositura obriga os cartórios de notas do Estado a disporem nas escrituras públicas de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão lavradas o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário. O 710/2025 é do deputado Danniel Oliveira (MDB) e autoriza a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos nos programas em prol das pessoas com diabetes.

Já o 715/2025 é do deputado Pedro Matos (Avante) e dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à exploração infantil no âmbito do Estado do Ceará, estabelecendo diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes contra práticas, conteúdos e eventos que estimulem a sexualização precoce ou violem sua dignidade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.

716/2025 é do deputado De Assis Diniz (PT) e inclui a Festa do Padroeiro Bom Jesus da Agonia, realizada no município de Ereré, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará; o 717/2025 é do deputado Salmito (PSB) e concede o Título de Cidadão Cearense a Ranieri Leitão, empresário natural do estado da Paraíba, e o 718/2025 é do deputado David Vasconcelos (PL). A matéria obriga a manutenção de equipamentos e materiais de primeiros socorros em todas as instituições de ensino públicas e privadas no Estado. 

O Plenário apreciará ainda sete projetos de indicação, sendo quatro do deputado David Vasconcelos (PL): 427/2025428/2025429/2025430/2025. A deputada Jô Farias é autora do 426/2025, o deputado Acrísio Sena assina o 431/2025 e o 432/2025 é da deputada Larissa Gaspar (PT).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado

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